Execução Fiscal 0000832-59.2013.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 71.503,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 18:35

Expedição de ofício

04/05/2026, 18:35

Decisão interlocutória

30/04/2026, 23:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370 e 371

29/04/2026, 03:15

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378

27/04/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:43

Juntado(a)

17/04/2026, 14:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

17/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

17/04/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

17/04/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371

16/04/2026, 02:18

Juntado(a)

15/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371

15/04/2026, 02:12

Todas as movimentações(388)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 18:35

Expedição de ofício

04/05/2026, 18:35

Decisão interlocutória

30/04/2026, 23:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370 e 371

29/04/2026, 03:15

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378

27/04/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:43

Juntado(a)

17/04/2026, 14:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

17/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

17/04/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

17/04/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371

16/04/2026, 02:18

Juntado(a)

15/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371

15/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:39

Decisão interlocutória

14/04/2026, 21:39

Juntado(a)

14/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

28/03/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

21/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

18/03/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356

13/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

12/03/2026, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

12/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:45

Decisão interlocutória

11/03/2026, 12:45

Juntado(a)

10/03/2026, 17:00

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

27/11/2025, 03:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341

25/11/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

24/11/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 339

17/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 339

14/11/2025, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341

13/11/2025, 23:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

13/11/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 339

13/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:34

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

11/11/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

11/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

10/11/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

10/11/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316

10/11/2025, 02:07

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2025, 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO GUEDES ROCHA - EXCLUÍDA

27/10/2025, 14:01

Juntada de Petição

24/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

09/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

17/07/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

11/07/2025, 23:59

Juntado(a)

04/07/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298

03/07/2025, 02:07

Juntada de Petição

02/07/2025, 21:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004537-96.2002.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 233, 237, 285, 289, 296

02/07/2025, 16:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00045379620024025102/RJ

02/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000832-59.2013.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CIPAEL COM E IND DE PROD ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CORREA (OAB RJ024591) INTERESSADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Evento 289: Considerando a manifestação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/Detran/RJ acerca da arrematação (evento 237) do veículo de placa KSJ0300, comunique-se (consoante o teor da decisão proferida ao evento 233), com urgência, a 5ª Vara Federal de Niterói (processo n. 0004537-96.2002.4.02.5102) acerca da arrematação aqui efetivada, solicite-se, de igual modo, o levantamento da restrição por esse Juízo imposta e para, querendo, se manifestar no prazo legal. As cópias do auto de arrematação, da decisão do evento 233, do ofício ao Detran/RJ (evento 285), bem como da resposta do respectivo órgão (evento 289) e desta decisão devem ir como anexos. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:33

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:33

Juntado(a)

30/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

10/06/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

10/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284

06/06/2025, 20:49

Juntado(a)

06/06/2025, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284

02/06/2025, 07:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285

30/05/2025, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285

30/05/2025, 07:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2025, 16:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

11/12/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

11/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:43

Decisão interlocutória

02/12/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

20/08/2024, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

08/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

05/08/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

05/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

29/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

29/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

27/07/2024, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 17:00

Decisão interlocutória

26/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

08/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

18/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:54

Juntada de Petição

29/03/2024, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241

19/03/2024, 20:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

19/03/2024, 01:04

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

29/02/2024, 17:09

Decisão interlocutória

28/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 11:49

Juntado(a)

28/02/2024, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

26/02/2024, 16:13

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

26/02/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

19/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

19/02/2024, 11:51

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

15/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:22

Decisão interlocutória

15/02/2024, 15:22

Juntado(a)

15/02/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

27/01/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

16/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

24/11/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/11/2023, 09:39

Decisão interlocutória

22/11/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 15:41

Juntada de Petição

19/11/2023, 18:17

Juntada de Petição

17/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:05

Juntada de Petição

13/11/2023, 15:12

Juntada de Petição

13/11/2023, 13:16

Expedição de ofício

20/10/2023, 12:58

Juntada de Petição

13/09/2023, 08:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

02/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/08/2023, 11:23

Juntado(a)

17/08/2023, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023

17/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIPAEL COM E IND DE PROD ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA EDITAL Nº 510011140241 Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO, na modalidade ELETRÔNICA, o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 04 de setembro de 2023, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da Leiloeira, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 11 de setembro de 2023, com encerramento às 13:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e, em sendo imóvel de propriedade de incapaz, por preço não inferior a 80% da avaliação. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: através do site www.rioleiloes.com.br. PROCESSO: Autos n. 0000832-59.2013.4.02.5117 de EXECUÇÃO FISCAL, em que é Exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) e Executado CIPAEL COM. E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ESTRELA LTDA. (CNPJ: 31.735.749/0001-00) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) VW/Kombi, carroceria furgão, placa LID-2544, 1990/1990, gasolina, branca, em razoável estado; 02) VW/Brasília, placa KSJ-0300, 1974/1974, gasolina, marrom, em estado de abandono, parado há muitos anos, a saber: - 01) Caminhonete VW/Kombi, carroceria furgão, placa LID-2544, ano/modelo 1990/1990, a gasolina, cor branca, Chassi 9BWZZZ21ZLP014033, Renavam 00318058367, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02) Veículo VW/Brasília, placa KSJ-0300, ano/modelo 1974/1974, a gasolina, marrom, Renavam 00163729646, Chassi BA048707, em estado de abandono, parado há muitos anos, sem manutenção, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 20 de julho de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 91.435,69 (noventa e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), em 23 de fevereiro de 2022. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Visconde Nelson, 13 e 15, Laranjal, São Gonçalo/RJ. DEPOSITÁRIO: MARCOS RENATO SIQUEIRA COUTINHO, Rua Visconde Nelson, 13 e 15, Laranjal, São Gonçalo/RJ. ÔNUS: 01) Débitos no Detran/RJ, referente a Multas no valor de R$ 3.014,17, consulta realizada em 02/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ; 02) Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 e Multas no valor de R$ 1.585,50, em consultas realizadas em 02/08/2023. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem o veículo, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908, § 1º, ambos do CPC. Débitos Tributários (IPVA, DPVAT, multas, licenciamento e demais taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do artigo 130, “1” e parágrafo único, do CTN. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. MEAÇÃO: Nos termos do artigo 843, do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIRO: RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA n. 211. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente. Fica ciente o executado de que, na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do edital de leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$10.000,00 (dez mil reais). Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º, § 3º da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.rioleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme artigo 335 do Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (artigo 897, do CPC). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, no prazo de 24 horas da realização do leilão (artigo 884, inciso IV, do CPC). ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (artigo 892, §1º, do CPC). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c artigo 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento n. 62, de 13/06/2017. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.rioleiloes.com.br, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no artigo 887, § 2º, do CPC. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903, caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do artigo 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução n. 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o executado CIPAEL COM. E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ESTRELA LTDA., na pessoa de seus Representantes Legais, bem como os eventuais: terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do artigo 889, inciso I, do CPC e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do CPC. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do artigo 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (artigo 903, § 2º do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000832-59.2013.4.02.5117/RJ

Intimação por Edital - URGENTE

16/08/2023, 21:26

Intimação por Edital - URGENTE

16/08/2023, 21:26

Intimação por Edital - URGENTE

16/08/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 17:28

Expedição de Edital - leilão

16/08/2023, 17:01

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:09

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

08/08/2023, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197

24/07/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197

10/07/2023, 14:35

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

06/07/2023, 13:49

Leilão designado

20/06/2023, 13:56

Leilão designado

05/06/2023, 12:32

Leilão designado

10/05/2023, 11:19

Leilão designado

03/04/2023, 14:03

Leilão designado

09/03/2023, 10:55

Leilão designado

16/11/2022, 17:35

Leilão designado

10/10/2022, 16:22

Expedição de ofício

09/08/2022, 10:27

Leilão designado

27/06/2022, 15:50

Leilão designado

30/05/2022, 14:31

Leilão designado

27/04/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

24/03/2022, 01:06

Leilão designado

18/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/02/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/02/2022, 21:17

Juntada de Petição

17/02/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2022, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2022, 12:54

Decisão interlocutória

15/02/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/02/2022, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/12/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

26/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2021, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2021, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 14:05

Juntada de Petição

16/12/2021, 07:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

01/12/2021, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

18/11/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

16/11/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

13/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 156

10/11/2021, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

08/11/2021, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002681-37.2011.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 225

05/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/11/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/11/2021, 19:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004076-59.2014.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 185

04/11/2021, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002681-37.2011.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 212

04/11/2021, 15:55

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

04/11/2021, 12:39

Decisão interlocutória

03/11/2021, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002681-37.2011.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 196

19/10/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/10/2021, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

23/09/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

08/09/2021, 14:27

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

08/09/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2021, 09:36

Leilão designado

26/07/2021, 10:04

Leilão designado

07/06/2021, 20:01

Leilão designado

04/05/2021, 09:47

Leilão designado

23/03/2021, 19:12

Leilão/Praça - Designada Data

22/02/2021, 12:46

Leilão/Praça - Designada Data

13/01/2021, 13:10

Leilão/Praça - Designada Data

17/12/2020, 13:21

Leilão/Praça - Designada Data

12/11/2020, 12:45

Leilão/Praça - Designada Data

02/10/2020, 14:15

Leilão/Praça - Designada Data

24/08/2020, 19:16

Leilão/Praça - Designada Data

23/07/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

18/06/2020, 04:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 13:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/04/2020 18:39:37)

29/04/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 15:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/04/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/12/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:29

Juntado(a)

26/11/2019, 14:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 115

29/10/2019, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

14/10/2019, 14:16

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

10/10/2019, 19:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/09/2019, 04:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

06/09/2019, 20:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

10/05/2019, 13:13

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

08/05/2019, 19:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

25/04/2019, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

25/04/2019, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

24/04/2019, 10:50

Certidão - Anotação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

24/04/2019, 10:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

01/04/2019, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

19/02/2019, 14:54

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

18/02/2019, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

24/01/2019, 20:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

24/01/2019, 19:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/01/2019, 13:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/01/2019, 13:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

15/01/2019, 19:25

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

14/12/2018, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

08/11/2018, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

08/11/2018, 11:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/11/2018, 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/11/2018, 16:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

05/11/2018, 13:20

Localização Interna - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

05/11/2018, 13:06

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

10/09/2018, 14:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

31/08/2018, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

31/08/2018, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

24/08/2018, 13:34

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

06/11/2017, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

19/09/2017, 14:02

Localização Interna - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

17/07/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

23/05/2017, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

23/05/2017, 12:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

18/05/2017, 11:31

Juntada

12/05/2017, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

10/05/2017, 11:07

Localização Interna - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

10/05/2017, 10:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/03/2017, 10:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

29/03/2017, 10:45

Devolução de Remessa - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

29/03/2017, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

21/03/2017, 15:49

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

20/12/2016, 17:46

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

02/12/2016, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

28/11/2016, 12:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

28/11/2016, 12:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

28/11/2016, 11:33

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

28/11/2016, 10:42

Localização Interna - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

21/11/2016, 10:42

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

11/11/2016, 16:26

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

21/10/2016, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

20/10/2016, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

20/10/2016, 11:53

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/08/2016, 19:30

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/08/2016, 10:48

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

29/07/2016, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

29/07/2016, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Leilão - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

22/07/2016, 17:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/07/2016, 21:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/07/2016, 21:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

18/07/2016, 15:52

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

18/07/2016, 11:15

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

01/07/2016, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

01/07/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/06/2016, 13:18

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/06/2016, 11:17

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/05/2016, 20:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/05/2016, 11:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

28/04/2016, 16:11

Localização Interna - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/04/2016, 14:56

Juntada - (JRJQNX-MARCELLE DA CONCEICAO GUIMARAES)

18/01/2016, 16:53

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

10/12/2015, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

10/12/2015, 14:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/12/2015, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/12/2015, 15:04

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

30/11/2015, 14:32

Conclusão para Decisão - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

27/08/2015, 19:59

Localização Interna - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

27/08/2015, 16:36

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

06/05/2015, 08:57

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

20/04/2015, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

20/04/2015, 13:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/04/2015, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/04/2015, 14:40

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

09/04/2015, 13:31

Conclusão para Decisão - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

16/12/2014, 13:31

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/12/2014, 19:39

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

01/09/2014, 11:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

28/08/2014, 11:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/08/2014, 16:29

Juntada - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

27/06/2014, 12:32

Conclusão para Decisão - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

20/06/2014, 15:33

Juntada - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

20/06/2014, 15:05

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

24/04/2014, 13:33

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

03/04/2014, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

03/04/2014, 15:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

31/03/2014, 19:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

31/03/2014, 19:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

28/03/2014, 14:49

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

28/01/2014, 12:49

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

20/01/2014, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

27/11/2013, 15:53

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

27/11/2013, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

08/11/2013, 15:51

Certidão - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

08/11/2013, 15:48

Juntada

18/10/2013, 14:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/08/2013, 11:14

Conclusão para Decisão - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

21/08/2013, 11:45

Certidão - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

21/08/2013, 11:44

Certidão - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

21/08/2013, 11:40

Juntada - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

06/08/2013, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

23/07/2013, 16:34

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

23/07/2013, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

29/05/2013, 12:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

24/05/2013, 19:25

Remessa Interna - (JRJWGN-WAGNER GALEANO DOS SANTOS)

24/05/2013, 14:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWGN-WAGNER GALEANO DOS SANTOS)

24/05/2013, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 21:39

Anexo

•12/03/2026, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:41

PETIÇÃO

•23/02/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 12:54

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

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17/08/2023, 00:00

•14/04/2026, 21:39

Anexo

•12/03/2026, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:41

PETIÇÃO

•23/02/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2014, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2014, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2013, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2013, 19:25