OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO LEONARDO GOBBI
OAB/SC 030485·CPF·Representa: Autor
MAURICIO LEONARDO GOBBI
OAB/SC 030485·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004151-64.2024.4.02.5116/RJ
APELADO: OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO LEONARDO GOBBI (OAB SC030485)
DESPACHO/DECISÃO
No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE n. 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118:
"Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS."
Diante disso, conforme previsão do art. 1.030, III, do CPC, impõe-se a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia, até o trânsito em julgado do paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Em face do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema.
13/08/2025, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/08/2025, 17:51
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
06/05/2025, 03:58
Petição (Recurso extraordinário)
21/03/2025, 18:52
Petição (Recurso especial)
21/03/2025, 18:50
Publicação (Acórdão)
25/02/2025, 16:03
Sentença confirmada
24/02/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO LEONARDO GOBBI (OAB SC030485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004151-64.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES