Apelação Cível 0102856-48.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0102856-48.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0102856-48.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE: MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 18/03/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0102856-48.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Em complemento ao despacho retro, tendo em vista que o requisitório já se encontra bloqueado em razão da cessão de créditos, bem como a proximidade do prazo constitucional para envio de precatórios para pagamento no próximo exercício financeiro (art. 100, §5º, CRFB/88), encerre-se eventual prazo em aberto e voltem-me os autos para envio do requisitório ao E. TRF2, com a posterior devolução do prazo remanescente. Decorrido o novo prazo sem impugnação fundamentada ao cadastramento, suspenda-se os autos no aguardo dos depósitos.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0102856-48.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE: MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 28/01/2026 - Juntado(a)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0102856-48.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE: MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 19/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0102856-48.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios. Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos também contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se."

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0102856-48.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - No Evento 108.1, verifica-se a impugnação do autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB/INSS (Evento 107.1), informando que os valores corretos seriam R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos) em 2023 e R$ 7.786,01 em 2024. Assim, parecem convergir com os apresentados pela CEAB, bem como, em análise ao histórico de créditos, com os valores creditados ao autor a partir da data de informação do cumprimento nestes autos. Considerando que possa ter ocorrido eventual equívoco na manifestação de Evento 108.1, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao observado. Confirmando-se a tese retro, proceda-se conforme o despacho de Evento 96.1. II - No Evento 117.1, verifica-se a solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis. Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais. Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso. Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito. P.I.

13/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

15/12/2021, 18:55

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/05/2021, 14:30

Publicação (Acórdão)

09/03/2021, 20:44

Sentença desconstituída

28/02/2021, 20:10

Recurso Especial repetitivo

15/05/2019, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2019, 00:00

Sentença desconstituída

27/10/2017, 18:08

Distribuição (sorteio)

19/10/2016, 13:27

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00