Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003878-38.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

MOTTA & RIBEIRO LABORATORIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/ES 022371·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/ES 022371·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52

14/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2023, 17:51

Determinada a intimação

26/04/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:53

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:38

14/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2023, 17:51

Determinada a intimação

26/04/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

21/03/2023, 09:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: MOTTA & RIBEIRO LABORATORIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA (OAB ES022371) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003878-38.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 605) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 605

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

11/07/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 11:09

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/02/2022, 01:11

Juntada de Petição

04/01/2022, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/12/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 17:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 17:28

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 12:27

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 12:04

SENTENÇA

•13/05/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:28