Execução Fiscal 0013302-74.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES

D

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

04/09/2025, 04:24

Outras Decisões

20/08/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013302-74.2016.4.02.5002/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do saldo total e atualizado (mediante o lançamento do valor correspondente no campo editável de "VALOR TOTAL") da conta 0829.635.00025918-5 em benefício da autarquia exequente (INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00662270000168), por meio da GRU abaixo. Para fins de cumprimento da conversão em renda, os dados do representante da empresa executada são os seguintes: ONICIO JESEU MARTINS DANTAS, CPF: 225.171.547-91. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar o valor atualizado do débito e requerer o que for de direito.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 18:52

Mero expediente

28/10/2024, 15:25

Outras Decisões

04/07/2023, 17:57

Outras Decisões

11/07/2022, 18:22

Outras Decisões

27/10/2021, 15:40

Mero expediente

14/01/2021, 14:17

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/07/2020, 21:06

Mero expediente

08/10/2019, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2018, 16:16

Por decisão judicial

17/08/2018, 14:58

Distribuição (sorteio)

25/05/2016, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00