Cumprimento de sentença 5132901-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5132901-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM REQUERENTE: DANIELA ALVES DA SILVA BRUM ADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 16/07/2026 - Juntado(a)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELA ALVES DA SILVA BRUM ADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333) DESPACHO/DECISÃO Do detalhamento dos cálculos de liquidação Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, reapresente a planilha de cálculos de Evento n.º 181, destacando o total do valor histórico e dos juros, de modo que sua soma corresponda ao valor exato totalizado. Não havendo alteração do valor total corrigido (R$ 4.160,08), cadastre a Secretaria a competente RPV em favor da advogada. Promovendo-se a atualização dos cálculos de liquidação, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para ciência e manifestação sobre a referida atualização, procedendo-se, seguidamente, ao cadastro da RPV, consoante a decisão judicial de Evento n.º 184. Rio de Janeiro, 29/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 13:17

Mero expediente

25/11/2025, 12:54

Mudança de Classe Processual

25/11/2025, 08:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/11/2025, 12:46

Recebimento

12/11/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) RECORRIDO: DANIELA ALVES DA SILVA BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO O RECORRENTES VENCIDO EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRIDO: DANIELA ALVES DA SILVA BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) fies. abatimento covid. art. 6 B, III da lei nº 10260/01. sentença de parcial procedência. recurso do fnde. legitimidade passiva. agente operador do contrato. contrato celebrado antes de 2017. requisitos definidos na lei. documentos apresentados para comprovar a atuação do autor, médico, no sus no período da pandemia não impugnados pelo réu. concessão do benefício. portaria Gm/ms nº 913/2022. precedente da tnu. recurso conhecidos e não provido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno o Recorrentes vencido em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM AUTOR: DANIELA ALVES DA SILVA BRUM ADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 05/09/2025 - APELAÇÃO Evento 141 - 12/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

11/09/2025, 00:00

Petição (Apelação)

05/09/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA ALVES DA SILVA BRUM ADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no art.487,I, do CPC para condenar os réus a implementarem no cumprimento do contrato de FIES da autora, nº 11.0155.185.0005428-30, o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos, pelo período em que a parte autora atuou na UPA 24H- Unidade de Pronto Atendimento, Belford Roxo, na duração do estado de emergência sanitária declarada pela Portaria MS nº 188/2020, cujos efeitos perduram de 03 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022, totalizando, portanto 27 meses. A CEF deverá proceder ao recálculo do saldo devedor, considerando o abatimento supracitado e o crédito de todas as prestações já pagas pela parte autora no período de 03 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.

13/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/08/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA ALVES DA SILVA BRUM ADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 114, o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE afirma que “a matéria tratada nesta ação não está identificada como aquelas passíveis de celebração de acordo por esta Procuradoria Federal, nos termos da regulamentação vigente no âmbito interno da AGU.”. No evento 116, a UNIÃO informa que "não pretende apresentar proposta de acordo neste feito, razão pela qual requer a remessa dos autos ao juízo de origem.". Assim, determino o cancelamento da audiência designada nos autos. Após, devolvam-se os autos ao Gabinete ou Juízo de origem para prosseguimento, com as nossas homenagens.

02/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00