Apelação Cível 5000614-36.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 142.788,08

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CELUTA MARTINS FELICIANO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA

OAB/RJ 187058·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS STANZANI LONGO

OAB/RJ 208536·CPF·Representa: Autor

DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 196598·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 047053·CPF·Representa: Autor

JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 186659·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA

OAB/RJ 187058·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS STANZANI LONGO

OAB/RJ 208536·CPF·Representa: Autor

DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 196598·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 047053·CPF·Representa: Autor

JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 186659·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

02/06/2025, 12:49

Recebidos os autos do STJ

02/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/11/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Recurso Especial Admitido

12/09/2023, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:23

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

02/06/2025, 12:49

Recebidos os autos do STJ

02/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/11/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 10:37

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 10:37

26/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Recurso Especial Admitido

12/09/2023, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/06/2023, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

19/06/2023, 11:15

Juntada de Petição

19/06/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/06/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 223

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2023, 05:15

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

06/03/2023, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

06/03/2023, 11:47

Juntada de Petição

06/03/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2023, 19:33

Juntada de Petição

02/03/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

29/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

09/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

09/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

07/10/2022, 16:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença desconstituída - 29/09/2022 15:12:46)

03/10/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 17:27

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:06

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

12/09/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Retirado de pauta

09/09/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Retirado de pauta - 09/09/2022 16:19:01)

09/09/2022, 16:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

08/09/2022, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 206

08/09/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

23/08/2022, 16:17

Juntada de Petição

22/08/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 241

12/08/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

10/08/2022, 11:13

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

16/11/2020, 18:39

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

16/11/2020, 11:25

Distribuído por prevenção - Número: 50013686320204020000

16/11/2020, 10:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/06/2025, 10:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/09/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•03/10/2022, 11:54