Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001087-71.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

PLASTICOS IPANEMA EIRELI

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTA ANNA ROSA

OAB/ES 009195·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/12/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087588-64.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL SANTA ANNA ROSA)

30/11/2023, 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012754 processada no TRF2 com o no. 50875886420234029666/TRF (RAFAEL SANTA ANNA ROSA)

01/11/2023, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012754

30/10/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:31

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:48

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:37

04/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/12/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087588-64.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL SANTA ANNA ROSA)

30/11/2023, 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012754 processada no TRF2 com o no. 50875886420234029666/TRF (RAFAEL SANTA ANNA ROSA)

01/11/2023, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012754

30/10/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:31

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012754

21/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:37

Despacho

15/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:35

Despacho

31/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 16:37

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

24/03/2023, 09:23

Despacho

24/03/2023, 09:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

21/03/2023, 09:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PLASTICOS IPANEMA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA (OAB ES009195) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001087-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 607) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 607

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

15/09/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

24/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2022, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2022, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2022, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2022, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/06/2022, 01:04

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/05/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2022, 11:50

Juntada de Petição

06/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2022, 18:37

Alterado o assunto processual

29/04/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 01:02

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 08:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:32

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2022, 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

09/02/2022, 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 10:07

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2022, 21:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2022, 21:49

Não Concedida a tutela provisória

31/01/2022, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 13:20

Juntada de Petição

18/01/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 09:23

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:38

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:14

SENTENÇA

•27/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:37

DECISÃO STJ/STF

•16/02/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 07:32

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 17:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 09:23

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:38

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:14

SENTENÇA

•27/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:37

DECISÃO STJ/STF

•16/02/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 07:32

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 21:49