Procedimento Comum Cível 5002032-83.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

PLUMEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Autor

ANHEUSER-BUSCH INBEV SA/NV

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

JOSE VIEIRA GOMES NOVO

OAB/RJ 79337·CPF·Representa: Autor

JOSE VIEIRA GOMES NOVO

OAB/RJ 079337·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

JOSE VIEIRA GOMES NOVO

OAB/RJ 79337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002032-83.2021.4.02.5101 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2026.

03/08/2026, 00:00

Petição (Apelação)

09/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002032-83.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: PLUMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JOSE VIEIRA GOMES NOVO (OAB RJ079337) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 46, EMBDECL1 para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença de mérito tal como lançada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 20:56

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002032-83.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: PLUMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JOSE VIEIRA GOMES NOVO (OAB RJ079337) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor do INPI, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 e §§ 2º e 4º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Improcedência

12/08/2025, 19:01

Outras Decisões

31/05/2023, 13:37

Mero expediente

08/07/2022, 16:35

Mero expediente

05/07/2022, 19:54

Mero expediente

07/12/2021, 14:03

Mero expediente

22/02/2021, 11:53

Distribuição (sorteio)

18/01/2021, 12:25

Documentos

•03/08/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

•13/08/2025, 00:00