Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004079-61.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004079-61.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004079-61.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALTER SANTOS DE AMORIM (Representante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 36 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 dias, para que regularize a sua representação processual. Após, voltem os autos conclusos.

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

10/06/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004079-61.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALTER SANTOS DE AMORIM (Representante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 29 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 dias, para que regularize a sua representação processual. Após, voltem os autos conclusos.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004079-61.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALTER SANTOS DE AMORIM (Representante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 22, deve-se destacar que a procuração outorgada ao constituído para representação do constituinte em Juízo ou fora dele o autoriza a assinar requerimentos, praticar atos perante órgãos administrativos, estabelecimentos comerciais e bancários, mas não a outorgar mandato em nome do representado. Em outros termos: a cláusula geral de representação não autoriza a constituição de advogado em nome do representado, ato para o qual se exige poderes específicos. Isso posto, mantenho a decisão retro (cf. evento 17). Intime-se a requerente para que regularize a sua representação processual, com a juntada aos autos da procuração outorgada ao representante com poderes para constituir advogado e ajuizar demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004079-61.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALTER SANTOS DE AMORIM (Representante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 15, deve-se destacar que a procuração lavrada em Cartório para fins de representação, que foi juntada ao evento 1 (anexo 2), não deu poderes específicos para o representante outorgar procuração a um advogado em nome do representado. Isso posto, intime-se a requerente para que regularize a sua representação processual, com a juntada aos autos da procuração outorgada ao representante com poderes para constituir advogado e ajuizar demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004079-61.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VALTER SANTOS DE AMORIM (Representante) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 08, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o determinado na decisão do evento 04. Sem prejuízo intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a procuração de representação com poderes específicos para o representante outorgar procuração a um advogado em nome do representado sob pena de extinção (art. 321 do CPC): Após, venham os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 16:07

Outras Decisões

13/05/2025, 17:08

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

13/05/2025, 16:03

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00