Procedimento Comum Cível 5086811-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CLAUDIO PEDRO CORREA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA HILARIO DE SOUZA

OAB/RJ 170886·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARCIANO DE SOUZA

OAB/RJ 160746·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

ANA PAULA HILARIO DE SOUZA

OAB/RJ 170886·CPF·Representa: Réu

JANAINA MARCIANO DE SOUZA

OAB/RJ 160746·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA HILARIO DE SOUZA

OAB/RJ 170886·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARCIANO DE SOUZA

OAB/RJ 160746·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

ANA PAULA HILARIO DE SOUZA

OAB/RJ 170886·CPF·Representa: Réu

JANAINA MARCIANO DE SOUZA

OAB/RJ 160746·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5086811-63.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2026.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086811-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS AUTOR: CLAUDIO PEDRO CORREA BARRETO ADVOGADO(A): ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (OAB RJ170886) ADVOGADO(A): JANAINA MARCIANO DE SOUZA (OAB RJ160746) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 30/03/2026 - APELAÇÃO

28/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

30/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086811-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO PEDRO CORREA BARRETO ADVOGADO(A): ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (OAB RJ170886) ADVOGADO(A): JANAINA MARCIANO DE SOUZA (OAB RJ160746) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a reconhecer e computar como especiais os períodos compreendidos entre 01/08/1994 e 12/11/2019, laborados na ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA, concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/188.831.695-8, aplicando a regra mais favorável ao segurado, bem como a pagar os atrasados daí advindos, a partir da DER (06/06/2022), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo na forma da fundamentação supra.

19/02/2026, 00:00

Procedência

12/02/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086811-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO PEDRO CORREA BARRETO ADVOGADO(A): ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (OAB RJ170886) ADVOGADO(A): JANAINA MARCIANO DE SOUZA (OAB RJ160746) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 19:17

Mero expediente

06/11/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 17:11

Documentos

•03/08/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

•19/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00