Apelação Cível 5007430-45.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.445,75

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ROBSON MARQUES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA

OAB/RJ 155549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 15:11

Recurso Especial Admitido

15/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:22

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/03/2024, 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

05/03/2024, 13:04

Juntada de Petição

05/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/02/2024, 01:02

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

Recurso Especial Admitido

15/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:22

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/03/2024, 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

05/03/2024, 13:04

Juntada de Petição

05/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:40

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/10/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/10/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/10/2023, 19:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

10/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/09/2023, 09:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

20/08/2023, 12:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

15/08/2023, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/06/2021, 13:29

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 12:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/04/2021, 12:34

Distribuído por prevenção - Número: 50020120620204020000/TRF2

21/04/2021, 20:10

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 19:11

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 09:00

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 18:46