Cumprimento de sentença 5053195-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5053195-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERENTE: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) REQUERENTE: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 15/06/2026 - Expedição de ofício Evento 57 - 15/06/2026 - Expedição de ofício Evento 48 - 30/03/2026 - Despacho

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053195-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, observe a parte autora que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está submetida ao regime de precatórios. Sendo assim, diante da planilha atualizada apresentada no evento 43, intime-se a ECT para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do requisitório e, em seguida, suspenda-se o andamento do feito até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Depositado, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Por fim, nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 14:54

Mudança de Classe Processual

30/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053195-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) AUTOR: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entre as partes e, com base no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução de mérito, reconhecendo como devido, a título de aluguel e todos os encargos contratuais referente ao imóvel situado na Rua Retiro da Imprensa n° 370, Belford Roxo - RJ, período de novembro a janeiro de 2024, o valor de R$ 58.648,59 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.

24/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

23/02/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053195-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) AUTOR: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa. Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 20:08

Mero expediente

10/06/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053195-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) AUTOR: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da certidão no evento 6, inexiste prevenção. Oportunamente apreciarei o pedido de tutela provisória. No prazo de 15 dias, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, observando-se o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, devendo ainda, em qualquer caso, apresentar termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários mínimos para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais. O referido termo deverá ser assinado pelas autoras ou por seu patrono, neste caso, com poderes específicos para tanto.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

31/05/2025, 09:21

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00