Procedimento Comum Cível 5030961-29.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5030961-29.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 17 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 24 de AGOSTO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 12/08/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 12/08/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 05 a partir de 08/07/2026 (Ato PRES/TRF2 nº 357, de 02/07/2026); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, Presidente, titular do Gabinete 06; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.5) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, para julgamento somente dos processos aos quais permanece vinculado na qualidade de titular do Gab 05, em razão de sua remoção da 2ª Turma Especializada para a 5ª Turma Especializada (Ato PRES/TRF nº 313, de 12/06/2026); 2.6) Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, para julgamento somente dos processos aos quais permanece vinculado no exercício da titularidade do Gabinete 05, conforme Ato PRES/TRF2 Nº 328, de 15/06/2026; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.5) No processo nº 5015438-12.2025.4.02.0000 (item 246 da pauta), o quórum será formado pelo Relator, Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04), pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), e pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05), em razão do impedimento do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 3.6) No processo nº 5004052-33.2024.4.02.5104 (item 350 da pauta), o quórum será formado pelo Relator, Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), pelo Vistor, Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (pelo Gabinete 05), e pela Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (Gabinete GABJFC2), a qual aguarda a vista requerida na sessão telepresencial de 26/05/2026; 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824. 7.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 13): [email protected] e (21) 2282-8300; 7.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8336. 7.7) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 2282-7817. 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5030961-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: CLEITON SIMOES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5030961-29.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: CLEITON SIMOES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema nº 1.209 da repercussão geral (RE nº 1.368.225), com publicação do respectivo acórdão e fixação da tese jurídica, resta superada a causa que motivou a suspensão deste feito (evento 7, DESPADEC1). Desse modo, determino o levantamento da suspensão do processo, com o regular prosseguimento do feito, vindo-me os autos conclusos para julgamento.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030961-29.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50309612920214025101/RJ) RELATOR: ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: CLEITON SIMOES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 12/08/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Aguarda decisão da instância superior

13/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2022, 17:41

Mero expediente

12/07/2022, 14:41

Mero expediente

28/06/2022, 15:19

Petição (Apelação)

27/06/2022, 16:50

Petição (Apelação)

03/06/2022, 16:11

Procedência em Parte

29/04/2022, 17:12

Mero expediente

19/08/2021, 15:51

Mero expediente

13/07/2021, 20:19

Mero expediente

08/06/2021, 20:01

Mero expediente

03/05/2021, 13:15

Distribuição (sorteio)

28/04/2021, 16:17

Documentos

Outros

•28/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Distribuição (sorteio)