Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103262-43.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2013

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 20:00

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

09/02/2026, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

03/12/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035879-03.2025.4.02.9445/TRF (IDAULIO BONOMO)

30/11/2025, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035878-18.2025.4.02.9445/TRF (LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES)

30/11/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 213

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 213

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020289 processada no TRF2 com o no. 50358790320254029445/TRF (IDAULIO BONOMO)

30/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 20:00

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

09/02/2026, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

03/12/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035879-03.2025.4.02.9445/TRF (IDAULIO BONOMO)

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:25

30/11/2025, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035878-18.2025.4.02.9445/TRF (LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES)

30/11/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 213

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 213

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020289 processada no TRF2 com o no. 50358790320254029445/TRF (IDAULIO BONOMO)

30/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020289 processada no TRF2 com o no. 50358781820254029445/TRF (LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES)

30/10/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020289

28/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

01/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

30/09/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/09/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

30/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

29/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2025, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020289

29/09/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

15/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/09/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/09/2025, 20:46

Determinada a intimação

12/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/08/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

05/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/06/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/06/2025, 22:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0103262-43.2013.4.02.5003/ES EXEQUENTE: JONAS ALMEIDA ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o JONAS ALMEIDA para requerer o que entender pertinente em relação à obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar o disposto 534 do CPC. Após, venham os autos conclusos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 23:09

Determinada a intimação

14/05/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/12/2024, 15:45

Determinada a intimação

19/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/11/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/09/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/06/2024, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2024, 14:41

Determinada a intimação

15/03/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:34

Determinada a intimação

12/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 01032624320134025003

11/12/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: JONAS ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0103262-43.2013.4.02.5003/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

15/11/2022, 09:43

Despacho

28/09/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:45

Juntada de Petição

24/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/06/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 18:32

Julgado procedente o pedido

16/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/12/2021, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/12/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/11/2021, 14:20

Despacho

19/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/08/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/07/2021, 01:05

Determinada a intimação

17/07/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 19:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA NATIVIDADE ALMEIDA - EXCLUÍDA

15/07/2021, 19:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA SERUTI DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

15/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

14/07/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:14

Determinada a intimação

05/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:31

Determinada a intimação

31/05/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/03/2021, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

25/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 10:31

Determinada a intimação

12/02/2021, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

02/12/2020, 01:02

Juntada de Petição

29/11/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 15:18

Determinada a intimação

28/10/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/06/2020, 01:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 22:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2020, 22:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 15:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/11/2019, 03:00

Juntada de Petição

01/11/2019, 20:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

01/10/2019, 01:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/09/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/09/2019, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2019, 21:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 14:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2019, 01:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/02/2019, 15:13

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/02/2019, 14:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/12/2018, 14:21

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/12/2018, 08:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/12/2018, 19:02

Movimentação Cartorária - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/12/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/12/2018, 18:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/12/2018, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

29/11/2018, 17:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/10/2018, 14:37

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/10/2018, 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/08/2018, 13:12

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/08/2018, 13:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/08/2018, 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

24/08/2018, 15:16

Conclusão para Decisão - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/05/2018, 11:34

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/05/2018, 20:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/05/2018, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/05/2018, 17:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/04/2018, 15:17

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/04/2018, 15:14

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/04/2018, 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/01/2018, 14:39

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/01/2018, 14:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/01/2018, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/12/2017, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/12/2017, 18:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/12/2017, 18:18

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/08/2014, 18:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/06/2014, 19:40

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/06/2014, 19:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/06/2014, 19:00

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/06/2014, 18:59

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/06/2014, 18:58

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/06/2014, 18:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/06/2014, 18:47

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/05/2014, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/05/2014, 19:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/04/2014, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/04/2014, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/04/2014, 14:39

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

14/04/2014, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/04/2014, 17:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

03/04/2014, 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/03/2014, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/03/2014, 18:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/03/2014, 11:38

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/03/2014, 11:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/11/2013, 19:42

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/11/2013, 19:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/09/2013, 19:02

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/09/2013, 19:01

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/09/2013, 19:00

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

27/08/2013, 15:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

27/08/2013, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

27/08/2013, 15:10

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/08/2013, 17:46

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/08/2013, 17:44

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

03/07/2013, 18:58

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

03/07/2013, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:37

PETIÇÃO

•02/06/2025, 22:57

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•02/06/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:37

SENTENÇA

•16/05/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:39

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•05/11/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:37

PETIÇÃO

•02/06/2025, 22:57

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•02/06/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:37

SENTENÇA

•16/05/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 15:17

SENTENÇA

•18/08/2014, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2014, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2013, 17:46