Procedimento Comum Cível 0002707-57.2014.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 179.971,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ANDREA ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ANTUNES DA SILVA

OAB/RJ 212947·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

PETER CHARLES SAMERSON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 09:19

Despacho

09/03/2024, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

08/03/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

29/02/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

28/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

14/02/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 357

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

02/02/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

01/02/2024, 11:33

Despacho

01/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:39

Todas as movimentações(366)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 09:19

Despacho

09/03/2024, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

08/03/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

29/02/2024, 03:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

28/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

14/02/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 357

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

02/02/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

01/02/2024, 11:33

Despacho

01/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 00:39

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 00027075720144025108

08/01/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDREA ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA ANTUNES DA SILVA (OAB RJ212947) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (RÉU) PROCURADOR(A): PETER CHARLES SAMERSON INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0002707-57.2014.4.02.5108/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

06/06/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

02/06/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

25/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

24/05/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

16/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

15/05/2023, 23:59

Despacho

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

04/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

03/05/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

03/05/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

25/04/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

24/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:05

Despacho

13/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 08:38

Juntada de Petição

02/08/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

02/08/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

22/07/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

11/07/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

11/07/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

07/07/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

07/07/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:36

Despacho

06/07/2022, 20:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

14/06/2022, 01:31

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

27/05/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 311

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

17/05/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

16/05/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:05

Despacho

13/05/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 00027075720144025108

10/03/2022, 16:31

Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

22/10/2020, 11:58

Juntada de Petição

22/10/2020, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 300

21/10/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 289

15/09/2020, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

14/09/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

08/09/2020, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 290

04/09/2020, 03:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 289, 291 e 292

20/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 290

11/08/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 15:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/08/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 275

08/11/2019, 02:54

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 20:50

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2019, 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276

30/10/2019, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276

29/10/2019, 16:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/10/2019 12:35:48)

29/10/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275

27/10/2019, 23:59

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 269 - Expedido Alvará - 09/10/2019 14:21:14

25/10/2019, 16:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/10/2019 14:00:38)

24/10/2019, 14:05

Expedição de mandado - RJSPESECMA

24/10/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2019, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

14/10/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

14/10/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/10/2019, 16:31

Expedido Alvará

09/10/2019, 14:21

Juntado(a)

30/09/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

04/09/2019, 01:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260

28/08/2019, 01:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 261 e 262

26/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

19/08/2019, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 18:10

Juntado(a)

16/08/2019, 18:08

Juntada de Petição

29/07/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 255

11/07/2019, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

11/07/2019, 10:13

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 16:04

Juntada de Petição

25/06/2019, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 246

08/06/2019, 01:03

Juntada de Petição

07/06/2019, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245

05/06/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

21/05/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/05/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/05/2019, 13:56

Juntada de Petição

26/03/2019, 10:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/03/2019, 22:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

25/03/2019, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

25/03/2019, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

25/03/2019, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

20/03/2019, 18:17

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

20/03/2019, 18:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

20/03/2019, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

20/03/2019, 18:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

19/03/2019, 11:35

Certidão - Anotação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

19/03/2019, 11:27

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

19/03/2019, 11:14

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

07/03/2019, 11:33

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

07/03/2019, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

20/02/2019, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

20/02/2019, 11:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

19/02/2019, 15:20

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

19/02/2019, 11:38

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

19/02/2019, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

18/02/2019, 15:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

18/02/2019, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

18/02/2019, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

18/02/2019, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

13/02/2019, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

13/02/2019, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

12/02/2019, 14:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

12/02/2019, 14:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

12/02/2019, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

12/02/2019, 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

08/02/2019, 16:27

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

05/02/2019, 10:39

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

31/01/2019, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

24/01/2019, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

24/01/2019, 14:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

23/01/2019, 17:23

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

23/01/2019, 16:24

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

22/01/2019, 14:52

Redistribuição Dirigida - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

22/01/2019, 14:51

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

22/01/2019, 12:29

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

22/01/2019, 12:27

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

21/01/2019, 13:32

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

13/12/2018, 11:05

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

12/12/2018, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

12/12/2018, 17:51

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

07/12/2018, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

07/12/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

07/12/2018, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

07/12/2018, 15:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKXS-ROBERTA XIMENES SOARES)

07/12/2018, 14:49

Juntada - (JRJKXS-ROBERTA XIMENES SOARES)

25/10/2018, 12:55

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

16/10/2018, 20:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

16/10/2018, 20:05

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 15:04

Juntada

17/08/2018, 18:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

17/08/2018, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

17/08/2018, 15:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

13/08/2018, 20:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

12/07/2018, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

12/03/2018, 17:35

Certidão - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

12/03/2018, 17:32

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

09/03/2018, 18:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

05/02/2018, 16:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

01/02/2018, 17:16

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

01/02/2018, 17:15

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/11/2017, 14:15

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/11/2017, 14:14

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/11/2017, 14:13

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

30/11/2017, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

06/11/2017, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

06/11/2017, 14:34

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

31/10/2017, 10:29

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

18/10/2017, 15:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

16/10/2017, 18:15

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

16/10/2017, 17:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

16/10/2017, 17:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

16/10/2017, 17:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

13/10/2017, 15:11

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

03/10/2017, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

15/09/2017, 15:25

Certidão - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

15/09/2017, 15:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/09/2017, 17:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/09/2017, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/09/2017, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/09/2017, 12:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/09/2017, 12:00

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

23/08/2017, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

21/07/2017, 18:00

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

21/07/2017, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

11/07/2017, 12:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

05/07/2017, 17:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

05/07/2017, 16:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

05/07/2017, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

05/07/2017, 16:37

Juntada - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

26/04/2017, 13:00

Juntada - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

27/03/2017, 13:10

Juntada - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

08/02/2017, 16:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

30/01/2017, 13:32

Juntada - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

30/01/2017, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

16/12/2016, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZRX-CAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA)

14/12/2016, 14:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJZRX-CAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA)

14/12/2016, 14:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZRX-CAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA)

14/12/2016, 14:14

Juntada - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

13/12/2016, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

05/12/2016, 15:43

Juntada - (JRJSWD-ISABEL CRISTINE DE MOURA SANDER)

03/12/2016, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

22/11/2016, 12:10

Juntada - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

22/11/2016, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

17/10/2016, 19:25

Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

17/10/2016, 19:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

21/09/2016, 17:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

21/09/2016, 17:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

29/07/2016, 16:23

Juntada - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

29/07/2016, 13:35

Juntada - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

29/07/2016, 13:34

Juntada - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

29/07/2016, 13:33

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/07/2016, 17:26

Juntada - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

13/07/2016, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

01/07/2016, 14:10

Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

28/06/2016, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/06/2016, 17:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/06/2016, 17:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

23/06/2016, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

11/05/2016, 14:52

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

10/05/2016, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

26/04/2016, 12:37

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

20/04/2016, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

01/04/2016, 12:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

01/04/2016, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

01/04/2016, 12:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

28/03/2016, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

28/03/2016, 16:43

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

24/02/2016, 11:04

Conclusão para Despacho - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

18/02/2016, 16:03

Juntada

18/02/2016, 16:02

Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

18/02/2016, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

27/01/2016, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

21/01/2016, 17:32

Juntada

21/01/2016, 17:31

Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

21/01/2016, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

21/01/2016, 17:14

Conclusão para Despacho - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

21/01/2016, 15:22

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

07/01/2016, 15:59

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

07/01/2016, 15:58

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

07/01/2016, 12:09

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

18/12/2015, 10:42

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

17/12/2015, 17:46

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

17/12/2015, 17:45

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

17/12/2015, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

09/12/2015, 12:15

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

07/12/2015, 17:03

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

07/12/2015, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

03/12/2015, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

30/11/2015, 19:05

Conclusão para Despacho - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

27/11/2015, 13:48

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

27/11/2015, 13:37

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

26/11/2015, 12:54

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

17/11/2015, 15:54

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

28/10/2015, 14:21

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

21/10/2015, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

16/10/2015, 11:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

14/10/2015, 17:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

14/10/2015, 16:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

14/10/2015, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

14/10/2015, 16:17

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

14/10/2015, 16:00

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

13/10/2015, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

09/10/2015, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

09/10/2015, 11:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

08/10/2015, 11:55

Certidão - Publicação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

07/10/2015, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

01/10/2015, 15:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

01/10/2015, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

01/10/2015, 15:42

Conclusão para Decisão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

29/09/2015, 13:36

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/09/2015, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

23/09/2015, 19:56

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/09/2015, 12:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

11/09/2015, 11:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

11/09/2015, 11:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

10/09/2015, 18:14

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

10/09/2015, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/09/2015, 16:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

17/07/2015, 10:16

Conclusão para Decisão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

27/05/2015, 14:43

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

13/05/2015, 18:15

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

11/05/2015, 17:27

Certidão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

30/04/2015, 12:17

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

07/04/2015, 16:48

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

06/04/2015, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

31/03/2015, 09:40

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

31/03/2015, 09:24

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

26/03/2015, 18:57

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

18/03/2015, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

13/03/2015, 14:57

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

13/03/2015, 08:40

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

13/03/2015, 08:37

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

06/03/2015, 17:24

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

05/03/2015, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/03/2015, 08:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/03/2015, 08:31

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

26/02/2015, 16:51

Certidão - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

26/02/2015, 16:50

Remessa Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

26/02/2015, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

26/02/2015, 16:37

Conclusão para Despacho - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

26/02/2015, 15:48

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

26/02/2015, 14:56

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

24/02/2015, 09:31

Certidão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

24/02/2015, 08:58

Certidão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

23/02/2015, 16:18

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

23/02/2015, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

23/02/2015, 15:59

Certidão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

23/02/2015, 15:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

12/02/2015, 08:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

12/02/2015, 07:59

Conclusão para Despacho - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

11/02/2015, 14:39

Certidão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

11/02/2015, 14:26

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

11/02/2015, 13:36

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

09/02/2015, 12:29

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

04/02/2015, 16:44

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/01/2015, 12:42

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

27/01/2015, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

22/01/2015, 14:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

22/01/2015, 14:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

22/01/2015, 13:28

Conclusão para Despacho - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

21/01/2015, 16:28

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

21/01/2015, 16:05

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

09/01/2015, 11:04

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

09/01/2015, 10:23

Certidão - Publicação - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/01/2015, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/01/2015, 16:55

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/12/2014, 18:17

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/12/2014, 18:16

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/12/2014, 18:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/12/2014, 16:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/12/2014, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/12/2014, 15:04

Conclusão para Decisão - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/12/2014, 14:44

Certidão - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

19/12/2014, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/12/2014, 16:08

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Diligências - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

16/12/2014, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

16/12/2014, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

15/12/2014, 18:06

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

10/12/2014, 13:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

10/12/2014, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 20:36

DECISÃO

•27/05/2022, 11:51

DESPACHO

•27/05/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2020, 11:54

SENTENÇA

•10/08/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 18:55

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•19/03/2019, 11:35

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•19/02/2019, 15:20

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•08/02/2019, 16:27

Todos os documentos(39)

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•09/03/2024, 23:04

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•01/02/2024, 00:39

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•05/05/2023, 00:00

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•13/04/2023, 15:24

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•06/07/2022, 20:36

DECISÃO

•27/05/2022, 11:51

DESPACHO

•27/05/2022, 11:51

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•13/05/2022, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2020, 11:54

SENTENÇA

•10/08/2020, 15:29

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•17/10/2019, 13:17

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•04/07/2019, 18:55

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•19/03/2019, 11:35

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•19/02/2019, 15:20

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•08/02/2019, 16:27

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•23/01/2019, 17:23

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•07/12/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2017, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2016, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 16:03

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•21/01/2016, 15:22

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•27/11/2015, 13:48

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•14/10/2015, 16:17

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•29/09/2015, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2015, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2015, 14:43

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•26/02/2015, 15:48

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•23/02/2015, 15:59

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•23/02/2015, 15:59

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•11/02/2015, 14:39

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•21/01/2015, 16:28

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•19/12/2014, 14:44

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•15/12/2014, 18:06