Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no que dispõe o inciso II, do art. 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil
26/11/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/11/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 99 - 30/10/2025 - RESPOSTA
Evento 92 - 29/10/2025 - Expedição de Alvará
Evento 84 - 24/10/2025 - Juntada de certidão
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 29/10/2025 - Expedição de Alvará
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 24/10/2025 - Juntada de certidão
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 79: Expeçam-se o alvará e a certidão, conforme requerido. Disponibilizados nos autos, intime-se o exequente para ciência.
27/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 71 - 06/10/2025 - PETIÇÃO
Evento 42 - 17/09/2025 - Expedição de Alvará
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 17/09/2025 - Expedição de Alvará
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 29/10/2025 - Expedição de Alvará
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 24/10/2025 - Juntada de certidão
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 79: Expeçam-se o alvará e a certidão, conforme requerido. Disponibilizados nos autos, intime-se o exequente para ciência.
27/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 71 - 06/10/2025 - PETIÇÃO
Evento 42 - 17/09/2025 - Expedição de Alvará
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 17/09/2025 - Expedição de Alvará
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 37 - 15/09/2025 - Juntada de certidão
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 27:
I - Expeça-se alvará em favor do exequente para levamtamento do depósito do evento 20, GUIADEP4. Disponibilizado o alvará, intime-se o beneficiário.
II - Expeça-se a certidão requerida pela advogada do exequente.
III - Intime-se a CEF para que, no prazo de 3 (três) dias, comprove o pagamento do valor exequendo remanescente.
12/09/2025, 00:00
Mero expediente
11/09/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 20 - 13/08/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 10 - 07/07/2025 - Determinada a citação
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00406338820188190205/RJ) RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 15 - 08/08/2025 - Expedição de mandado
Evento 10 - 07/07/2025 - Determinada a citação
13/08/2025, 00:00
Mero expediente
07/07/2025, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058164-24.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE propôs execução de título extrajudicial contra ROSANA APARECIDA DA MOTTA NUNES, requerendo o pagamento das cotas condominiais do apartamento 208 bloco 07, do condomínio autor, inadimplidas referente aos meses de 15/05/2017 a 10/11/2018, bem como aquelas vencidas durante o trâmite da ação.
Certidão informando a distribuição dos autos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (evento 1, DOC1, página 2).
Petição da parte autora informando que houve a consolidação da propriedade para a Caixa Econômica Federal, solicitando a remessa dos autos a Justiça Federal. (evento 1, DOC4, página 493-496).
Despacho do Juízo da 6a Vara Civil de Campo Grande do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando o declínio de competência para a Justiça Federal. (evento 1, DOC5, página 1).
É o necessário. Decido.
Conforme exposto no relatório acima, a execução transcorria regularmente na Justiça Estadual, quando a parte autora recebeu a informação de que houve a consolidação da propriedade para a Caixa Econômica Federal.
Assim, com base no disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) Emendar a inicial, no sentido de regularizar o polo passivo da presente demanda no e-proc, incluindo todos os réus.
b) Adequar o pedido, para que inclua as demais cotas não adimplidas, sendo facultado ao autor pedir que as vincendas durante a presente ação sejam cobradas.
c) Sejam recolhidas às custas, sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 290 do CPC).
d) Se necessário, que a parte autora proceda a retificação da autuação processual no e-proc.
Intime-se.