Apelação Cível 5065242-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BIOMEDICINA

CNPJ

Autor

COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

DESSANA COUTO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

09/01/2024, 08:08

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

09/01/2024, 08:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 08/01/2024 19:06:33)

09/01/2024, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/09/2023, 13:42

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

09/01/2024, 08:08

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

09/01/2024, 08:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 08/01/2024 19:06:33)

09/01/2024, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 18:46

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/09/2023, 13:42

Sentença confirmada - por unanimidade

19/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

20/08/2023, 12:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

15/08/2023, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

08/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

08/08/2023, 11:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 29/07/2023 Número de referência: 1075214

07/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/08/2023, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:30

Juntada de certidão

21/07/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 21/07/2023 18:06:22)

21/07/2023, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 21/07/2023 18:12:04)

21/07/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2023 18:13:16)

21/07/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2023 18:13:16)

21/07/2023, 18:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2023, 19:11

Distribuído por prevenção - Número: 50133605020224020000/TRF2

19/07/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 18:12