Apelação Cível 5021440-31.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.196,13

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LANA CAMPOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO MEDEIROS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA ANDRADE GIL

CPF

Autor

ROBERTA LOPES ALFRADIQUE HARDOIM

CPF

Autor

JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO MATHIAS SOUZA

OAB/RJ 123554·CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Autor

AMABLE ALVES FONSECA

OAB/RJ 154758·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LANA CAMPOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO MEDEIROS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA ANDRADE GIL

CPF

Autor

ROBERTA LOPES ALFRADIQUE HARDOIM

CPF

Autor

JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO MATHIAS SOUZA

OAB/RJ 123554·CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Autor

AMABLE ALVES FONSECA

OAB/RJ 154758·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

30/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

07/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

30/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/04/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:19

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

07/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

27/02/2024, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 158

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

27/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

23/11/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 18:18

Determinada a intimação

15/11/2023, 11:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

15/11/2023, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

10/11/2023, 17:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

24/10/2023, 14:27

Juntada de Petição

24/10/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

17/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

03/10/2023, 13:18

Sentença confirmada - por unanimidade

19/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

20/08/2023, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

17/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

17/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

15/08/2023, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

07/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

07/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/07/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

03/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2023, 16:40

Distribuído por prevenção - Número: 50054532920194020000/TRF2

30/06/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 18:46