Execução de Título Extrajudicial 5081546-46.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5081546-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 22/07/2026 - Juntada de certidão

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 15/07/2026 - Expedição de Alvará

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) DESPACHO/DECISÃO Antes que se proceda à expedição da certidão requerida pelos advogados da parte autora, intimem-se os advogados para que comprovem o recolhimento das custas relativas à emissão da certidão solicitada. Comprovado o recolhimento, expeça-se a referida certidão conforme requerido.

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 114: Expeça-se novo alvará em favor da parte autora para levantamento do valor indicado no alvará do evento 87, bem como a certidão requerida pelos advogados da parte autora. Disponibilizados o alvará e a certidão, intimem-se para ciência.

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) DESPACHO/DECISÃO Evento 107: Intime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira diretamente ao Ilmo. Sr. Diretor de Secretaria deste juizado a expedição da referida certidão, conforme dispõe o art. 152, inciso V, do CPC: Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça; (...) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova baixa nos autos processuais. Cumprido, tendo em vista que a advogada procedeu ao devido recolhimento das custas ou taxa judiciária necessária para a expedição da referida certidão, expeça-se conforme requerido. Ressalta-se, adicionalmente, que a Resolução N. 680/2020 do Conselho da Justiça Federal (CJF), estabelece que o prazo para emissão ou expedição de certidões judicias no âmbito da Justiça Federal, dispõe no seu artigo 8º, abaixo transcrito: Art. 8º O prazo para a emissão não automática de certidão ou para retificação de certidão já emitida será de 5 (cinco) dias úteis, excluído o dia da solicitação. Tudo cumprido, dê-se nova baixa nos autos processuais.

10/06/2026, 00:00

Outras Decisões

09/06/2026, 13:55

Reativação

06/06/2026, 15:10

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 98, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

27/02/2026, 00:00

Outras Decisões

26/02/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 10/02/2026 - Expedição de Alvará

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 10/02/2026 - Expedição de ofício

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e seus patronos para levantamento do valor depositado nos autos, no limite do montante devido quanto ao principal e honorários de sucumbência, respectivamente, conforme petição e planilha do evento 72. Caso queiram, os beneficiários poderão informar contas para transferência do valor devido, cientes da cobrança de tarifa de emissão de TED por cada transferência realizada para outros bancos. Nesse caso, deverão informar o seu CPF/CNPJ, o banco, a agência e o número da conta para transferência. Com a informação, encaminhe-se ofício à CEF solicitando a transferência do valor depositado em conta judicial para a conta informada pelo exequente e seus patronos, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. O oficio deverá ser encaminhado por meio eletrônico, diretamente no sistema processual informatizado, com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, nos termos, respectivamente, do artigo 5º, § 2º e artigo 6º, inciso II, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021. Decorrido o prazo e ausente comunicação da instituição financeira sobre o cumprimento da ordem, voltem conclusos. Comprovada a transferência, autorizo a CEF a apropriar-se do saldo remanescente, devendo comprovar a apropriação nos autos em 10 (dez) dias.

28/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081546-46.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) DESPACHO/DECISÃO Condomínio RESERVA ATLANTICA propõe ação de Execução de Título Extrajudicial, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ANA LIA MARCOS CASTRO DA COSTA, com pedido para que as rés sejam condenadas a pagar as cotas condominiais inadimplidas sobre a unidade 105, Bloco 2, referente aos meses de 05/2024 a 07/2025. Como causa de pedir a parte autora alega que a ré é proprietária do imóvel acima mencionado e que as cotas condominiais não estão sendo pagas. Para justificar a inclusão da ré CEF, no polo passivo da presente demanda, informa que a unidade condominial se encontra alienada fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, conforme se verifica na matrícula do imóvel. É o necessário. Passo a decidir. O condomínio autor requer o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista os altos níveis de inadimplência. (evento 1, DOC1, páginas 2-4). Não há óbice da concessão do benefício da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, consoante a Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Todavia, entendo que o sucesso na presente execução, possibilitará que a parte autora arque com os valores das custas processuais, tendo em vista a modicidade dos valores cobrados na justiça federal. Ademais, não há que se falar em impossibilidade de receber o crédito, pois uma das rés é uma instituição financeira com grande fôlego financeiro. Razão pela qual, tendo a parte autora sucesso em seu requerimento, não correrá risco da presente execução restar ineficaz. Para além disso, a apresentação de balancetes referentes a apenas três meses e a listagem dos condôminos inadimplentes, não é suficiente para comprovar a inadimplência da parte autora, conforme demonstrado em julgado deste egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO A PESSOAS JURÍDICAS. CONDOMÍNIO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em definir se o Condomínio agravante faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. 2. O benefício da gratuidade de justiça não é restrito às pessoas físicas, podendo ser deferido às pessoas jurídicas, desde que comprovada a impossibilidade de pagamento das despesas do processo. Nesse sentido, o enunciado nº 481, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3. A despeito da existência da possibilidade de se conceder a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, tal concessão somente se mostra admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios. Precedentes STJ: AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1457715 2019.00.54632-4, FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:11/12/2019; AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 405218 2013.03.34625-0, MARCO BUZZI - QUARTA TURMA, DJE DATA:21/10/2015. 4. No caso concreto, verifica-se que o Condomínio agravante formulou novo pedido de concessão de gratuidade de justiça, informando a alteração de sua condição financeira, com saldos negativos em seus balancetes, e juntando novos documentos para comprovar sua hipossuficiência econômica. 5. Com o fito de comprovar sua hipossuficiência, o Condomínio agravante colacionou: balancetes referentes aos meses de abril e maio de 2022, apontando saldos negativos; listagem de condôminos inadimplentes; balancete referente ao mês de junho de 2022, com saldo positivo e informação da Receita Federal no sentido de que não consta entrega de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF em nome do Condomínio. 6. A juntada de balancetes referentes a apenas três meses, a listagem dos condôminos inadimplentes e a informação de que não consta entrega de DIRF à Receita Federal não se mostram suficientes para fazer a prova que o agravante pretende. 7. O fato de ser um Condomínio empreendido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, por si só, não é suficiente para a concessão da gratuidade de justiça. 8. O conjunto probatório produzido pelo Condomínio agravante, tanto na ação originária como no presente agravo de instrumento, é por demais frágil para fins de comprovação de sua hipossuficiência econômica. Precedentes: TRF 2ª Região. Processo nº 5002352-13.2021.4.02.0000. Relator GUILHERME DIEFENTHAELER. Oitava Turma Especializada. Julgado em 05.10.2021; AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0004695-72.2018.4.02.0000, EUGENIO ROSA DE ARAUJO, ÓRGÃO JULGADOR: TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA. Data da Publicação 03/09/2018. 9. A decisão agravada não merece reforma. 10. Agravo de instrumento desprovido. DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (TRF2, Agravo de Instrumento, 5015975-13.2022.4.02.0000, Rel. MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, 5a. TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acordão - MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, julgado em 29/03/2023, DJe 13/04/2023 13:55:55) Dessa forma, com base no artigo 98 § 6º do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas iniciais, devendo a parte autora pagar a metade restante das custas ao fim do processo. Para além disso, não restou claro nos autos, o valor que a parte autora vem a exigir das rés. Ante o exposto, determino: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove o recolhimento, da metade das custas iniciais sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição e extinto o feito sem resolução de mérito b) Se manifeste afirmando, qual o valor a ser cobrado das executadas.

13/08/2025, 00:00

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