Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008256-73.2022.4.02.5110/RJ
EXECUTADO: FULL SISTEMA CONTRA INCENDIO E RESPIRACAO LTDA
ADVOGADO(A): LEANDRO GURGEL NAZARETH (OAB RJ199104)
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA (OAB RJ199686)
ADVOGADO(A): DEREK ANDREY DE FRANCA NASCIMENTO (OAB RJ198422)
ADVOGADO(A): FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA (OAB RJ179898)
DESPACHO/DECISÃO
1. Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais n.ºs 5008256-73.2022.4.02.5110, 5004577-60.2025.4.02.5110 e 5006561-79.2025.4.02.5110, por estarem na mesma fase processual.
Suspendam-se no sistema EPROC os processos em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.
Anote a Secretaria.
2. Mantenho a decisão agravada (eventos 85 e 93) por seus próprios fundamentos.
3. Aguarde-se o resultado da diligência de citação nos apensos n.ºs 5004577-60.2025.4.02.5110/RJ, evento 4 e 5006561-79.2025.4.02.5110/RJ, evento 3.
Diante da citação positiva sem manifestação da parte executada no prazo legal, torno sem efeito a determinação de penhora via SISBAJUD nos mencionados apensos, nos termos dos itens 2 e 4 das decisões (5004577-60.2025.4.02.5110/RJ, evento 3 e 5006561-79.2025.4.02.5110/RJ, evento 3).
4. Após a juntada dos mandados de citação dos apensos indicados no item anterior, venham conclusos para análise do último pedido da evento 82 do presente feito.