Execução Fiscal 0064072-32.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/1997

Valor da Causa

R$ 101.269,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GEOTECNICA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

ANDREA RANGEL MONTEZ

OAB/RJ 102958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/10/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:42

Baixa Definitiva

05/09/2024, 16:21

Decisão interlocutória

05/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

25/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

16/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(199)

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/10/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:42

Baixa Definitiva

05/09/2024, 16:21

Decisão interlocutória

05/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

25/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

16/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 20:46

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00640723219974025101

06/11/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GEOTECNICA S A - MASSA FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREA RANGEL MONTEZ (OAB RJ102958) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0064072-32.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

14/02/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

14/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2023, 21:45

Decisão interlocutória

08/01/2023, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2023, 19:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/01/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

18/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

11/11/2022, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2022, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 19:38

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/10/2022, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 13:46

Decisão interlocutória

24/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/10/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:05

Despacho

05/10/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 13:53

Juntada de Petição

05/01/2021, 18:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 22:34

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/04/2020, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/04/2020, 10:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

27/03/2020, 16:12

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

27/03/2020, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

27/03/2020, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

26/03/2020, 11:29

Reativação de Suspensão - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

25/03/2020, 17:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/03/2020, 23:26

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/11/2015, 10:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/11/2015, 09:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/11/2015, 13:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/10/2015, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/10/2015, 16:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

23/10/2015, 13:29

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2015, 10:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/10/2015, 10:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2015, 17:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2015, 17:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2015, 15:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/08/2015, 16:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/08/2015, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/07/2015, 12:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2015, 16:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2015, 16:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2015, 16:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2015, 20:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2015, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2015, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2015, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2015, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2015, 12:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2015, 10:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/05/2015, 13:29

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/05/2015, 13:28

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/04/2015, 11:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/04/2015, 16:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2015, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2015, 16:00

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/04/2015, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/04/2015, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/04/2015, 10:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/03/2015, 16:53

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

31/03/2015, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/02/2015, 17:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/02/2015, 16:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/02/2015, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

16/01/2015, 12:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/01/2015, 09:56

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/01/2015, 09:53

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/04/2009, 09:59

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2009, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2009, 10:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

01/04/2009, 10:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

17/03/2009, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

17/03/2009, 14:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2009, 15:02

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2009, 15:01

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/03/2009, 09:46

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/02/2009, 11:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/02/2009, 10:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

21/01/2009, 10:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/12/2008, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/12/2008, 15:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

19/12/2008, 13:51

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

19/12/2008, 13:50

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/11/2008, 12:09

Remessa Interna para Modificações - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

21/11/2008, 14:23

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

21/11/2008, 14:22

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

21/11/2008, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/11/2008, 17:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/11/2008, 13:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/11/2008, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/2008, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/2008, 10:44

Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

29/10/2008, 14:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

29/10/2008, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

08/07/2008, 11:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/06/2008, 19:07

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/02/2008, 14:08

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/02/2008, 14:08

Juntada - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/02/2008, 14:08

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

21/02/2008, 14:08

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/12/2007, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/12/2007, 14:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)

24/07/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

24/07/2007, 10:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

24/07/2007, 10:06

Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

18/07/2007, 16:56

Juntada - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

18/07/2007, 14:31

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

04/06/2007, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

04/06/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

29/05/2007, 16:30

Conclusão para Despacho - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

28/05/2007, 14:25

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

20/04/2007, 17:00

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

26/09/2006, 09:11

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

25/09/2006, 18:20

Localização Interna - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

13/01/2006, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMIY-MIRIAM DA SILVA ADELAYDE)

13/01/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

13/01/2006, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

13/01/2006, 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

12/01/2006, 12:19

Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

12/01/2006, 12:18

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

06/09/2005, 17:11

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

30/08/2005, 15:56

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

22/08/2005, 12:13

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/07/2005, 13:14

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/07/2005, 13:03

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

18/07/2005, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

18/07/2005, 13:29

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

04/07/2005, 13:52

Reativação de Suspensão - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

04/07/2005, 13:51

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/06/2005, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/06/2005, 15:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/06/2005, 13:28

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

02/12/2004, 16:15

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

30/09/2004, 10:25

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

10/09/2004, 23:59

Arquivamento - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

23/01/2002, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

23/01/2002, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

23/01/2002, 21:14

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

12/12/2001, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

12/12/2001, 23:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

07/12/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/12/2001, 21:11

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/12/2001, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2001, 21:10

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

17/12/1999, 23:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

16/12/1999, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/12/1999, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/12/1999, 21:07

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/12/1999, 21:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/12/1999, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/09/1999, 00:00

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:47

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

11/05/1998, 21:05

Remessa Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/04/1998, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

14/08/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/08/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/07/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

29/07/1997, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2023, 21:45

SENTENÇA

•08/11/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:05

PETIÇÃO

•05/01/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 16:01

SENTENÇA

•31/03/2015, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2009, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2008, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2008, 13:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2023, 21:45

SENTENÇA

•08/11/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:05

PETIÇÃO

•05/01/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 16:01

SENTENÇA

•31/03/2015, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2009, 15:02

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•19/12/2008, 13:51

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•19/11/2008, 13:21

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•11/06/2008, 19:07