Execução Fiscal 5006548-24.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

CAXIMIRA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

13/05/2026, 13:44

Outras Decisões

13/01/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 343314941822. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: CAXIMIRA MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500003760583 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) CAXIMIRA MINERACAO LTDA, CNPJ: 04923700000109 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.362,19 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.150456.2021 e 20.150455.2021 CHAVE DO PROCESSO: 343314941822 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006548-24.2022.4.02.5001/ES

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

10/02/2025, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 13:27

Por decisão judicial

19/06/2024, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

12/09/2023, 18:43

Mero expediente

25/01/2023, 07:50

Mero expediente

07/03/2022, 17:44

Distribuição (sorteio)

07/03/2022, 12:22

Documentos

•14/08/2025, 00:00