Execução Fiscal 5018170-08.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Outras Decisões

20/01/2026, 21:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 637341073219. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGAPE PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EIRELI EDITAL Nº 500003760546 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) AGAPE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 13562303000140 e COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EIRELI, CNPJ: 36008274000174 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.312.745,31 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 72 3 19 000047-71, 72 6 18 000305-27, 72 6 18 000306-08, 72 6 18 000345-14, 72 6 19 001811-79 e 72 7 19 000763-64. CHAVE DO PROCESSO: 637341073219 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018170-08.2019.4.02.5001/ES

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

10/02/2025, 09:09

Mero expediente

19/04/2024, 13:12

Mero expediente

21/08/2023, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 15:38

Por decisão judicial

29/10/2020, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2020, 03:01

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/07/2020, 21:06

Recurso Especial repetitivo

04/10/2019, 18:21

Mero expediente

20/09/2019, 15:08

Mero expediente

30/08/2019, 21:50

Distribuição (sorteio)

15/08/2019, 22:50

Documentos

•14/08/2025, 00:00