Execução Fiscal 5021699-93.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCOS A. DE OLIVEIRA CAMARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

15/05/2026, 17:43

Outras Decisões

13/01/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 529206536423. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS A. DE OLIVEIRA CAMARA LTDA EDITAL Nº 500003760538 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MARCOS A. DE OLIVEIRA CAMARA LTDA, CNPJ: 39789383000164 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 63.559,76 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 191610763, 190157283, 191610771 e 190157291. CHAVE DO PROCESSO: 529206536423 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021699-93.2023.4.02.5001/ES

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

10/02/2025, 09:09

Mero expediente

13/04/2024, 08:32

Mero expediente

18/07/2023, 12:48

Distribuição (sorteio)

18/05/2023, 15:17

Documentos

•14/08/2025, 00:00