Execução Fiscal 5045031-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5045031-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/12/2025, 01:20

Outras Decisões

15/11/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510016938076 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO 5045031-12.2025.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 32464564000171, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10136669074202469, 11777603293202401 e 10136669076202458, inscrição n.º (#)CDALISTAPARAGRAFO(#), para crédito a favor da exequente de R$ 132.660,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco 243, anexo 1, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/08/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). BIANCA STAMATO FERNANDES, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO o digitou, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045031-12.2025.4.02.5101/RJ

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 17:36

Mero expediente

27/05/2025, 16:39

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 18:28

Documentos

•14/08/2025, 00:00