Procedimento Comum Cível 5007006-55.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007006-55.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ERNANE FELIX DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDRE COGO CAMPANHA (OAB ES030634) SENTENÇA Ante o exposto: EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, por incompetência da Justiça Federal, quanto à declaração de nulidade dos AITs RV01913851 e RA00190571 (lavrados pelo DER/ES) e quanto ao arquivamento do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, nos termos do artigo 485, IV, do CPC; EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, em relação ao pedido de declaração de nulidade do AIT nº S036385815, nos termos do art. 485, IV, do CPC. RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade dos autos de infração aplicados pelo DNIT, na forma do artigo 487, I, do CPC.

14/08/2025, 00:00

Improcedência

12/08/2025, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007006-55.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ERNANE FELIX DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDRE COGO CAMPANHA (OAB ES030634) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007006-55.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ERNANE FELIX DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDRE COGO CAMPANHA (OAB ES030634) DESPACHO/DECISÃO Ante a verificação de pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do Código de Processo Civil – CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 18:24

Mero expediente

14/03/2025, 13:43

Liminar

10/02/2025, 14:37

Mero expediente

09/12/2024, 19:28

Mudança de Classe Processual

09/12/2024, 14:02

Outras Decisões

04/11/2024, 18:52

Distribuição (sorteio)

09/10/2024, 18:42

Documentos

•14/08/2025, 00:00