Procedimento Comum Cível 5016477-72.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5016477-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) AUTOR: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) AUTOR: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

14/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) AUTOR: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) AUTOR: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Junte a Secretaria o saldo atualizado da conta 0625 005 86471477 6. Oficie-se à CEF para que proceda às seguintes transferências com os consectários legais e integrais da conta 0625 005 86471477 6: R$ 7.787.39 à disposição do espólio de SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, representado por HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, inventário de n. 0026346-78.2003.8.19.0001 (2003.001.027038-8), em trâmite no Juízo da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital. R$ 15.574.78 à disposição dos exequentes Juliano Junqueira Assunção 1ª Titular e Cibele Noronha Behrens Assunção 1ª Titular, no BANCO ITAU Agência 3008 Conta corrente 04541-5. R$ 3.268,58 à disposição do Advogado Sergio Mandelblatt, CPF 021078897-67, no Banco Itau Agência 8236 Conta Corrente 15472-3. Caso haja alguma alteração devido à data do extrato, o montante irrisódio, deverá ser dividido entre as duas primeiras transferências acima determinadas. _____________________________________________________ Tendo em vista o requerido, intime-se o patrono para que indique em que evento se encontra o requerimento de execução dos referidos honorários, na forma do artigo 523 do CPC/2015. Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) AUTOR: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) AUTOR: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse na transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial 0625 005 86471477 6, evento 162, EXECUMPR1, referente aos honorários advocatícios, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC). Para tanto, deverá, no prazo concedido, apresentar os dados completos de identificação da conta (banco/agência/conta) e comprovar sua titularidade. No caso de Pessoa Jurídica, Pessoa Física incapaz ou Espólio, é NECESSÁRIO fornecer ao Juízo a cópia do RG e CPF do responsável pela conta. Uma vez requerido e cumpridas as exigências, oficie-se à CEF/PAB Rio Branco ou à agência 2234 do Banco do Brasil para que transfira o montante depositado judicialmente para conta de titularidade da parte exequente, com os consectários legais.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 09:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/06/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) AUTOR: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) AUTOR: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem: Reconsidero a decisao retro, diante do evento 1, OUT6 Oficie-se à CEF para que proceda à transferência de 1/3 do montante depositado na conta 0625 005 86471477 6, à disposição do espólio de SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, representado por HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, inventário de n. 0026346-78.2003.8.19.0001 (2003.001.027038-8), em trâmite no Juízo da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Oficie-se ao Juízo Orfanológico, informando. __ Dois terços do montante da conta 0625 005 86471477 6 cabem aos autores JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO e CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO, que devem, em 05 dias, manifestar seu interesse na transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC). Para tanto, deverá, no prazo concedido, apresentar os dmados completos de identificação da conta (banco/agência/conta) e comprovar sua titularidade. Uma vez requerido e cumpridas as exigências, oficie-se à CEF/PAB Rio Branco ou à agência 2234 do Banco do Brasil para que transfira o montante depositado judicialmente para conta de titularidade da parte exequente, com os consectários legais. Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o deposito dos honorários advocatícios, conforme evento 146, PET1.

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) AUTOR: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) AUTOR: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero a decisao retro, diante do evento 1, OUT6 Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do montante depositado na conta 0625 005 86471477 6, à disposição do espólio de SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, representado por HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, inventário de n. 0026346-78.2003.8.19.0001 (2003.001.027038-8), em trâmite no Juízo da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Oficie-se ao Juízo Orfanológico, informando. Comprovada a transferência, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) AUTOR: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) AUTOR: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) DESPACHO/DECISÃO Ciente o autor do teor da evento 123, PET1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse na transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC). Para tanto, deverá, no prazo concedido, apresentar os dados completos de identificação da conta (banco/agência/conta) e comprovar sua titularidade. No caso de Pessoa Jurídica, Pessoa Física incapaz ou Espólio, é NECESSÁRIO fornecer ao Juízo a cópia do RG e CPF do responsável pela conta. Uma vez requerido e cumpridas as exigências, oficie-se à CEF/PAB Rio Branco ou à agência 2234 do Banco do Brasil para que transfira o montante depositado judicialmente para conta de titularidade da parte exequente, com os consectários legais.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 21:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/04/2025, 21:11

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) AUTOR: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) AUTOR: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Junte a Secretaria o saldo atualizado da conta 0625 005 86471477 6. Oficie-se à CEF para que proceda às seguintes transferências com os consectários legais e integrais da conta 0625 005 86471477 6: R$ 7.787.39 à disposição do espólio de SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, representado por HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, inventário de n. 0026346-78.2003.8.19.0001 (2003.001.027038-8), em trâmite no Juízo da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital. R$ 15.574.78 à disposição dos exequentes Juliano Junqueira Assunção 1ª Titular e Cibele Noronha Behrens Assunção 1ª Titular, no BANCO ITAU Agência 3008 Conta corrente 04541-5. R$ 3.268,58 à disposição do Advogado Sergio Mandelblatt, CPF 021078897-67, no Banco Itau Agência 8236 Conta Corrente 15472-3. Caso haja alguma alteração devido à data do extrato, o montante irrisódio, deverá ser dividido entre as duas primeiras transferências acima determinadas. _____________________________________________________ Tendo em vista o requerido, intime-se o patrono para que indique em que evento se encontra o requerimento de execução dos referidos honorários, na forma do artigo 523 do CPC/2015. Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) AUTOR: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) AUTOR: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem: Reconsidero a decisao retro, diante do evento 1, OUT6 Oficie-se à CEF para que proceda à transferência de 1/3 do montante depositado na conta 0625 005 86471477 6, à disposição do espólio de SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, representado por HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES, inventário de n. 0026346-78.2003.8.19.0001 (2003.001.027038-8), em trâmite no Juízo da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Oficie-se ao Juízo Orfanológico, informando. ____________________________________________ Dois terços do montante da conta 0625 005 86471477 6 cabem aos autores JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO e CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO, que devem, em 05 dias, manifestar seu interesse na transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC). Para tanto, deverá, no prazo concedido, apresentar os dmados completos de identificação da conta (banco/agência/conta) e comprovar sua titularidade. Uma vez requerido e cumpridas as exigências, oficie-se à CEF/PAB Rio Branco ou à agência 2234 do Banco do Brasil para que transfira o montante depositado judicialmente para conta de titularidade da parte exequente, com os consectários legais. __________________________________________ Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o deposito dos honorários advocatícios, conforme evento 146, PET1.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CIBELE NORONHA BEHRENS ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) APELADO: JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (OAB RJ096096) ADVOGADO(A): SERGIO MANDELBLATT (OAB RJ078509) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: HELOISA MARIA ADELAIDE HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) APELADO: SUSAN TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARAES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (OAB RJ069619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5016477-72.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

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