Procedimento Comum Cível 5052204-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5052204-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052204-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE BERALDO FORTUNA SOARES ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA FORTUNA SOARES (OAB RJ253604) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na ação, nos termos da fundamentação supra, e extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, ?c?, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da multa cuja anulação foi pleiteada. Custas na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

10/09/2025, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

09/09/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052204-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE BERALDO FORTUNA SOARES ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA FORTUNA SOARES (OAB RJ253604) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a procuração juntada aos autos (evento 14, PROC1) não confere poderes específicos para renúncia, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, mediante outorga de poderes expressos para esse fim, sob pena de indeferimento (art. 105 do CPC). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052204-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE BERALDO FORTUNA SOARES ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA FORTUNA SOARES (OAB RJ253604) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se acerca da petição apresentada pela parte ré (evento 42, PET1). Após, conclusos para julgamento.

11/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

10/06/2025, 20:10

Mero expediente

30/04/2025, 16:13

Antecipação de tutela

08/08/2024, 18:23

Outras Decisões

01/08/2024, 20:20

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

31/07/2024, 15:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/07/2024, 12:58

Mero expediente

26/07/2024, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/07/2024, 12:33

Documentos

•10/09/2025, 00:00