Cumprimento de sentença 0080726-53.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRICOLA SANTA OLGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO

OAB/RJ 093787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/04/2026, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

03/03/2026, 14:34

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

25/02/2026, 16:05

Decisão interlocutória

25/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/04/2026, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:27

10/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

03/03/2026, 14:34

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

25/02/2026, 16:05

Decisão interlocutória

25/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 19:27

Decisão interlocutória

16/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 00807265320184025103/TRF2

17/10/2025, 07:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

19/12/2023, 11:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 00807265320184025103

03/11/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGRICOLA SANTA OLGA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0080726-53.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

26/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:29

Determinada a intimação

15/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:31

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 20:13

Determinada a intimação

30/03/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2022

30/03/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/01/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:26

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126855820204020000/TRF2

07/09/2021, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126855820204020000/TRF2

12/07/2021, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

07/07/2021, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

24/05/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 22:07

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

20/05/2021, 22:05

Despacho

17/05/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126855820204020000/TRF2

20/04/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/04/2021, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:17

Determinada a intimação

16/03/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126855820204020000/TRF2

10/12/2020, 18:00

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:54

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:46

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50126855820204020000/TRF2

25/09/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/09/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/09/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 15:18

Determinada a intimação

25/08/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 19:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/05/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/04/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 18:10

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 20 - Despacho/Decisão - de Expediente - 05/09/2019 19:29:46

11/10/2019, 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO05S para RJCAM01F)

11/10/2019, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJRIO05S)

03/10/2019, 21:52

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2019, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 19:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 22:16

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

25/09/2018, 14:29

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

25/09/2018, 14:28

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

20/09/2018, 12:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

13/09/2018, 12:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/09/2018, 17:20

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/09/2018, 17:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/09/2018, 17:05

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

31/08/2018, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

31/08/2018, 14:08

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

31/08/2018, 14:04

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

31/08/2018, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/08/2018, 11:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/08/2018, 11:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

29/08/2018, 16:42

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

29/08/2018, 16:40

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

22/08/2018, 18:19

Distribuição por Dependência - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

21/08/2018, 17:05

PETIÇÃO

•01/12/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 20:13

SENTENÇA

•12/01/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 16:42