Procedimento Comum Cível 5019615-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5019615-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Apelação Cível Nº 5019615-13.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: UBIRAJARA PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) EDITAL Nº 20002862394 (PRAZO DE 30 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DR. ALFREDO HILARIO DE SOUZA, Desembargador Federal Relator DA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 50196151320234025101, PARTES UBIRAJARA PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital de eventuais herdeiros ou sucessores de UBIRAJARA PAULO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 331.634.647-34, filho de José Paulo e Julia Vitorio Paulo, nascido em 28/06/1953, para promoverem, se assim desejarem, habilitação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ficam os eventuais herdeiros desde logo cientes de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro - Rio de Janeiro - RJ, onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também são realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2026. Eu, Carlos A. de L. Amorim, Técnico Judiciário, o preparei. Eu, Flavia Janot de Mattos Burke, Diretora Adjunta da Subsecretaria da 1ª e 2ª Turmas Especializadas, o conferi.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5019615-13.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: UBIRAJARA PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o sistema e-proc alerta que UBIRAJARA PAULO (CPF nº 331.634.647-34) faleceu, intime-se pessoalmente o patrono da parte autora para que se pronuncie acerca do óbito noticiado pelo sistema como ocorrido e, se possível, já promovendo a habilitação dos possíveis herdeiros. Após, intime-se o INSS, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o falecimento do segurado gerou pensão por morte e, em caso positivo, para que forneça os dados do pensionista constante de seu banco de dados. Por fim, voltem-me os autos conclusos.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5019615-13.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2025, 11:31

Petição (Apelação)

16/06/2025, 17:07

Improcedência

08/05/2025, 00:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 14:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2023, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 16:47

Por decisão judicial

28/03/2023, 13:20

Outras Decisões

27/03/2023, 17:20

Mero expediente

23/03/2023, 18:19

Mero expediente

21/03/2023, 12:59

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 09:53

Documentos

•21/05/2026, 00:00