Procedimento Comum Cível 5002150-54.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002150-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2026 A 05/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002150-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: GABRIELLY SIMOES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELANTE: ALQUILAISA SIMOES DA CRUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROSSEGUINDO NA SESSÃO, APÓS O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO E O JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI RATIFICAREM SEUS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS, APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA E APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL FABRICIO FERNANDES DE CASTRO ACOMPANHANDO O RELATOR, A 5ª TURMA ESPECIALIZADA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO E O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, (I) DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA E, DE OFÍCIO, A TUTELA DE EVIDÊNCIA, PARA DETERMINAR AOS RÉUS O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO INEBULIZUMABE (UPLIZNA) 100 MG/10 ML, NA FORMA DO VOTO CONDUTOR; (II) DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO; E (III) CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DPU, PRO RATA, ESTABELECIDOS NO VALOR DE R$ 5.000,00, NA FORMA DO ART. 85, § 8º, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO COMPÔS O QUÓRUM EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, DE FÉRIAS, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 23, DE 21/01/2026. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. CONVOCADO O JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTÔNIO SOARES, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 637, DE 05/08/2025, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 870, DE 11/11/2025. CONVOCADO O JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 879, DE 13/11/2025 E DA CERTIDÃO SEI TRF2 1591017, DE 06/02/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES Votante: Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2025 A 10/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002150-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: GABRIELLY SIMOES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: ALQUILAISA SIMOES DA CRUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO, DIVERGINDO DO RELATOR, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇAO DA PARTE AUTORA E APÓS O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RATIFICAR SEU VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. VOTANTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2025 A 27/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002150-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: GABRIELLY SIMOES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: ALQUILAISA SIMOES DA CRUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL FABRICIO ANTONIO SOARES NO SENTIDO DE (I) DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA E, DE OFÍCIO, A TUTELA DE EVIDÊNCIA, PARA DETERMINAR AOS RÉUS O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO INEBULIZUMABE (UPLIZNA) 100 MG/10 ML, NA FORMA DO VOTO CONDUTOR; (II) DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO; E (III) CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DPU, PRO RATA, ESTABELECIDOS NO VALOR DE R$ 5.000,00, NA FORMA DO ART. 85, § 8º, DO CPC, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTÔNIO SOARES CONVOCADO NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 637, DE 05/08/2025, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 870, DE 11/11/2025, PARA ATUAR EM AUXÍLIO AO GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES. Votante: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES Votante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Pedido Vista: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 29/01/2026, com início à 0h e término em 05/02/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5002150-54.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 46) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: GABRIELLY SIMOES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: ALQUILAISA SIMOES DA CRUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELLY SIMOES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: ALQUILAISA SIMOES DA CRUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 18/11/2025, com início à 0h e término em 27/11/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5002150-54.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002150-54.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2025, 16:23

Mero expediente

24/06/2025, 13:06

Petição (Apelação)

26/05/2025, 22:54

Improcedência

28/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:30

Mero expediente

07/02/2025, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

11/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:24

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 29/01/2026, com início à 0h e término em 05/02/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5002150-54.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 46) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: GABRIELLY SIMOES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: ALQUILAISA SIMOES DA CRUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELLY SIMOES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: ALQUILAISA SIMOES DA CRUZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 18/11/2025, com início à 0h e término em 27/11/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5002150-54.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES

03/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002150-54.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Improcedência

Ato ordinatório

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Todas as movimentações(24)