Procedimento Comum Cível 5081335-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5081335-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081335-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA ADVOGADO(A): VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) SENTENÇA *** Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade dessas verbas fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme artigo 98, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Improcedência

10/02/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081335-10.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI AUTOR: FABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA ADVOGADO(A): VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 29/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 19/08/2025 - Não Concedida a tutela provisória

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081335-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA ADVOGADO(A): VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Citem-se os requeridos. Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora. Prazo: 15 dias. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

19/08/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081335-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA ADVOGADO(A): VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) DESPACHO/DECISÃO Em que pese constar no sistema a MARINHA DO BRASIL como ré, verifico que a parte autora não a inseriu no polo passivo da petição inicial, tampouco requereu sua citação. Desta feita, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição (art. 115, parágrafo único, do CPC), promovendo a correta integração do polo passivo com a inclusão da MARINHA DO BRASIL, COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário, fornecendo a qualificação e o endereço para citação da referida parte. Regularizado o polo passivo, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

15/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

14/08/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081335-10.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 09:50

Documentos

•11/02/2026, 00:00