Agravo de Instrumento 5001669-05.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

RICARDO SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

NELI SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

MAURICIO SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

ALEXANDRE SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS

OAB/RJ 105260·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA

OAB/RJ 160772·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 115366·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FERREIRA BRANDAO

CPF

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS

OAB/RJ 105260·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA

OAB/RJ 160772·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 115366·CPF

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

10/11/2023, 14:08

·

Representa: Réu

·

Representa: Réu

ROBERTO FERREIRA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29 e 28

24/09/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

10/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

10/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29 e 28

24/09/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/09/2023, 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/09/2023, 15:41

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALEXANDRE SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MAURICIO SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: NELI SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: RICARDO SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5001669-05.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:40

Juntada de Petição

16/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

06/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4 e 7

03/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:38

Determinada a intimação

14/02/2023, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:05

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 209, 179 do processo originário.Número: 50007700720234020000/TRF2

12/02/2023, 11:59

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:05