Execução Fiscal 0107346-85.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.121,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA STELING EIRELI

CNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2024, 09:54

Juntado(a)

18/07/2024, 09:54

Juntado(a)

23/05/2024, 21:13

Despacho

27/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(143)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:04

18/07/2024, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2024, 09:54

Juntado(a)

18/07/2024, 09:54

Juntado(a)

23/05/2024, 21:13

Despacho

27/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:00

Expedição de ofício

24/01/2024, 13:06

Juntado(a)

23/01/2024, 16:28

Determinada a intimação

09/01/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/12/2023, 09:53

Determinada a intimação

06/12/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 18:35

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

23/11/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA STELING EIRELI EXECUTADO: MANOEL DOS SANTOS EDITAL Nº 510010433322 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) TRANSPORTADORA STELING EIRELI, CNPJ: 89207211001428 e MANOEL DOS SANTOS, CPF: 00814361811, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.006.009759/17-25, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 1.287,95, valor(es) atualizado(s) em 24/11/2020. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/05/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107346-85.2017.4.02.5120/RJ

18/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

14/08/2023, 10:33

Intimação por Edital

14/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

12/08/2023, 15:28

Expedição de Edital - intimação

12/08/2023, 15:28

Juntado(a)

19/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2023, 23:59

Despacho

07/02/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/01/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

16/11/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2022, 21:52

Despacho

22/07/2022, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/05/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 20:24

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01F para RJSJM02S)

22/03/2022, 17:21

Despacho

27/01/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/11/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2021, 18:28

Intimado em Secretaria

22/09/2021, 18:43

Juntado(a)

15/09/2021, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2021, 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/09/2021, 19:57

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2021, 20:15

Decisão interlocutória

25/05/2021, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2020, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 14:34

Despacho

29/10/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 13:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/11/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/11/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 18:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/11/2019, 18:07

Comunicação Eletrônica Confirmada

05/11/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/09/2019, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/09/2019, 23:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/09/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 15:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/08/2019, 15:04

Juntada de Petição

29/07/2019, 21:56

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/07/2019, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

06/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/06/2019, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 17:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/01/2019, 02:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

07/01/2019, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

13/12/2018, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

31/10/2018, 12:49

Edital Livre - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

25/10/2018, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

24/10/2018, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

24/10/2018, 15:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

24/10/2018, 10:27

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

11/09/2018, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

06/09/2018, 09:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

05/09/2018, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

05/09/2018, 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

03/09/2018, 17:07

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

03/09/2018, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

27/07/2018, 15:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

27/07/2018, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

24/07/2018, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

24/07/2018, 13:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

20/07/2018, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

10/07/2018, 15:25

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

10/07/2018, 15:21

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

05/07/2018, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

05/07/2018, 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

04/07/2018, 19:46

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

04/07/2018, 18:02

Juntada

01/12/2017, 16:34

Juntada

28/11/2017, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

28/11/2017, 15:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

28/11/2017, 15:24

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/11/2017, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

14/09/2017, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

14/09/2017, 13:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

13/09/2017, 13:43

Reativação de Suspensão - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

13/09/2017, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

13/09/2017, 13:29

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

06/09/2017, 12:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

21/08/2017, 13:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

21/08/2017, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZWE-PATRICIA MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA)

21/08/2017, 12:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

18/08/2017, 11:53

Juntada - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

15/08/2017, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

02/08/2017, 16:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

02/08/2017, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

03/05/2017, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZVC-FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ)

03/05/2017, 15:17

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

02/05/2017, 16:10

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

26/04/2017, 16:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

26/04/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:54

DESPACHO

•27/11/2023, 16:19

DESPACHO

•27/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 09:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:54

DESPACHO

•27/11/2023, 16:19

DESPACHO

•27/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 23:24

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