Procedimento Comum Cível 5081553-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081553-38.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 23 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/07/2026.

03/08/2026, 00:00

Petição (Apelação)

28/05/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081553-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE OSORIO BARBEDO MARQUES ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: KATIA CAETANO BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ROGERIO CARVALHO DANTAS ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a União Federal realize a revisão da gratificação de desempenho GDM-PST paga aos Autores (médico 40 horas), para que corresponda ao dobro do que é pago aos médicos que exercem a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Condeno, ainda, a Ré a pagar os atrasados que deverão ser corrigidos desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal. Custas ex lege. Honorários advocatícios devidos pela União a serem fixados na fase de liquidação de sentença, com base nos percentuais do art. 85, §3º do CPC, de acordo com o §4º, I, do mesmo artigo. Sentença sujeita ao reexame necessário.

06/04/2026, 00:00

Procedência

31/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081553-38.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: MARIA JOSE OSORIO BARBEDO MARQUES ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: KATIA CAETANO BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ROGERIO CARVALHO DANTAS ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 24/11/2025 - PETIÇÃO

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081553-38.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: MARIA JOSE OSORIO BARBEDO MARQUES ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: KATIA CAETANO BURIGO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ROGERIO CARVALHO DANTAS ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 31/10/2025 - PETIÇÃO

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 18:31

Mero expediente

21/08/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081553-38.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 16:05

Documentos

•03/08/2026, 00:00