Procedimento Comum Cível 5081407-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5081407-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

26/06/2026, 12:09

Mero expediente

14/04/2026, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081407-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADVOGADO(A): BRUNA FREIRE GRACIANO CABRAL BORSATO (OAB RJ184062) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação da ré, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, relacionando os fatos controvertidos que pretende comprovar. Após, manifeste-se a ré, em provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias Não havendo requerimento de produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081407-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNA FREIRE GRACIANO CABRAL BORSATO (OAB RJ184062) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar o seu endereço eletrônico; b) acostar aos autos comprovante de residência atualizado, de modo a fixar a competência deste juízo, com base no art. 3º, § 3º da Lei 10.259; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC; d) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; e) apresentação de planilha de cálculo discriminada (parcelas vencidas e vincendas, incluindo 13º, correção monetária e juros atualizados, com indicação de data-base, mesmo para cada competência, e índices utilizados). Devidamente cumprida a emenda, cite-se.

19/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

18/08/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081407-94.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 11:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00