Execução de Título Extrajudicial 5081445-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5081445-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5081445-09.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos. Cumpra-se o disposto no Evento 36. Renove-se o prazo recursal.

10/02/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5081445-09.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 04/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5081445-09.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação a ela, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Considerando, porém, que a pretensão deduzida pela parte autora versa sobre relação jurídica de natureza estritamente privada, não havendo fundamento para a manutenção da competência da Justiça Federal, declino da competência em favor do Juízo de Direito da Comarca competente, nos termos do artigo 64, § 3º, do CPC. Determino a remessa imediata dos autos ao Juízo Estadual, com as devidas anotações e registros, resguardando-se o direito de ação da parte autora. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por analogia.

01/12/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

29/11/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5081445-09.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 20/10/2025 - PETIÇÃO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5081445-09.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 08/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5081445-09.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001. Deixo de designar, neste momento, Audiência Prévia de Conciliação. Ressalto, contudo, que as partes poderão, a qualquer tempo, manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória, hipótese em que os autos serão remetido ao CEJUSC, para o cumprimento do disposto no art. 334, do CPC. Cite-se a parte ré, por meio eletrônico. As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária. Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5081445-09.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 08/09/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 9 - 08/09/2025 - Juntado(a)

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081445-09.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 18:10

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 13:07

Documentos

•10/02/2026, 00:00