Habeas Data Cível 5081452-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Habeas Data Cível 5081452-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

16/06/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5081452-98.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978) ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DE ANDRADE (OAB RJ245660) DESPACHO/DECISÃO evento 36, DOC1: A parte impetrante requer nova diligência para intimar a parte impetrada, alegando equívoco no cumprimento da diligência. Informa que o endereço correto é Av. Paiva, s/nº, Ilha das Flores – Neves, São Gonçalo/RJ – CEP 24426-148,telefone: (21) 3707-9522, e-mail: [email protected]. Decido. Verifico que no evento 29, DOC1, o OJA dirigiu-se ao local acima indicado e certificou que o destinatário do mandado, COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - SÃO GONÇALO, não localiza-se no referido endereço, mas na Ilha das Cobras - Comando do 1º Distrito Naval. Dessa forma, determino a expedição do ofício para notificação da autoridade coatora no endereço acima mencionado. Instrua-se o ofício com a petição do impetrante do evento 27, PET1, onde relata que a autoridade forneceu apenas parcialmente os documentos requeridos. No retorno, dê-se nova vista ao impetrante por 10 (dez) dias. Com ou sem novos requerimentos, dê-se nova vista ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença.

11/06/2026, 00:00

Outras Decisões

10/06/2026, 18:06

Mero expediente

30/01/2026, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5081452-98.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978) ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DE ANDRADE (OAB RJ245660) DESPACHO/DECISÃO Evento 18: Diga o impetrante sobre a perda de objeto, no prazo de 10 dias. Em sendo confirmada, venham conclusos para sentença. Caso contrário, dê-se nova vista ao MPF como requerido.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 18:53

Mero expediente

01/10/2025, 18:56

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

22/08/2025, 11:48

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/08/2025, 11:48

Incompetência

21/08/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081452-98.2025.4.02.5101 distribuido para 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00