Execução de Título Extrajudicial 5081433-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5081433-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081433-92.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de PAULO ROBERTO CANTALICE GONCALVES e SOFTCANTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. A exequente, em manifestação no evento 30, PET1, requereu a realização de arresto executivo por meio do sistema SISBAJUD, ao argumento de que restou infrutífera a tentativa de citação dos executados. Decido. Nos termos do art. 830 do CPC, o arresto executivo constitui medida excepcional, cabível quando o oficial de justiça, não encontrando o executado para citação, localizar bens passíveis de constrição. No caso, antes da adoção da medida postulada, reputo necessária a realização de diligências voltadas à localização dos executados, a fim de viabilizar sua regular citação e assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, por ora, indefiro o pedido de arresto executivo formulado, sem prejuízo de nova apreciação após o esgotamento das medidas ordinárias de localização da parte executada e diante de elementos concretos que evidenciem a presença dos requisitos legais para a constrição pretendida. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as diligências que entender cabíveis para localização e citação dos executados. Decorrido o prazo sem manifestação útil, cumpra-se o disposto na decisão do evento 26, item 2.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081433-92.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO de 18/05/2026 a 22/05/2026 (Portaria COR/TRF2 Nº 512, de 07/08/2025) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal. 1) Diante da certidão retro, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. 3) Decorrido o prazo acima, permanecendo a inércia, arquivem-se os autos com fulcro no § 2º do aludido artigo.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/05/2026, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 06:15

Por decisão judicial

24/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081433-92.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da(s) certidão(ões) exarada(s) por Oficial de Justiça no(s) evento(s) retro(s), autorizo a parte autora a diligenciar junto às empresas concessionárias outros endereços relacionados ao réu, os quais deverão ser apresentados por ordem de prioridade, no prazo de 30 (trinta) dias. Confiro, FORÇA DE OFÍCIO, devendo o autor perquirir junto às empresas concessionárias para a obtenção dos endereços do réu para futura instrução nos autos. Desde já, autorizo que as consultas acima referidas sejam juntadas aos presentes autos com atribuição de sigilo nível 1. Com a vinda dos endereços, prossiga-se com a citação do réu, por ordem de apresentação dos mesmos e nos termos da respectiva decisão anterior.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 14:06

Mero expediente

21/08/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081433-92.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2026, 00:00