Execução Fiscal 5001473-40.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 623.621,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERPLAN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

CINTIA PINTO MARINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/01/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/01/2025, 13:02

Determinada a intimação

13/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/12/2024, 15:37

Intimado em Secretaria

18/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 10:12

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/01/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:53

14/01/2025, 13:02

Determinada a intimação

13/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/12/2024, 15:37

Intimado em Secretaria

18/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 10:12

Expedição de ofício

13/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/12/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:53

Decisão final em incidente indeferido

15/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2024, 16:16

Juntada de Petição

13/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:27

Determinada a intimação

27/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:38

Juntada de Petição

27/08/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 13:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 16:47

Alterado o assunto processual

02/04/2024, 16:41

Juntado(a)

02/04/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 00:23

Juntada de Petição - FERPLAN TRANSPORTES LTDA (RJ172144 - CINTIA PINTO MARINS)

15/02/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/12/2023, 19:17

Determinada a intimação

12/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:23

Juntado(a)

11/12/2023, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 11:05

Juntado(a)

06/11/2023, 11:04

Decisão interlocutória

20/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/10/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERPLAN TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510011038272 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5001473-40.2023.4.02.5107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de FERPLAN TRANSPORTES LTDA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 7042215683092, 7042224925605, 7042226015398, 7042100661967, 7042104185809 e 7042111048145; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 623.621,13 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): FERPLAN TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 19835807000172 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, matrícula JRJ12487, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001473-40.2023.4.02.5107/RJ

18/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

17/08/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 08:56

Expedição de Edital - citação

05/08/2023, 11:39

Determinada a citação

13/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 08:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 08:24

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 19:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 19/06/2023 18:42:55)

19/06/2023, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/06/2023, 11:32

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 19:26

Expedição de mandado - RJITBSECMA

08/05/2023, 10:30

Determinada a citação

25/04/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 19:12

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 18:42