Procedimento Comum Cível 5081489-28.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

PAULO CESAR DA SILVA BARCELLOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA BARCELOS

Reu

MARIA DE FATIMA BARCELOS PORTELA

CPF

Reu

SANDRA HELENA DA SILVA BARCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 195809·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 195809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

PAULO CESAR DA SILVA BARCELLOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA BARCELOS

Reu

MARIA DE FATIMA BARCELOS PORTELA

CPF

Reu

SANDRA HELENA DA SILVA BARCELOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081489-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA BARCELLOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ195809) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, na forma do artigo 98 do CPC. Proceda a Secretaria à anotação pertinente. INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, emendar a inicial para: (i) indicar o seu CPF e endereço eletrônico, nos termos do artigo 319, II, do CPC; (ii) atribuir valor à causa compatível com benefício patrimonial pretendido, com observância da norma inserta no artigo 292, §§ 1º e 2º, do CPC; (iii) anexar cópia de comprovante atual de residência de Nilton Lopes Barcellos Filho com informação do endereço completo, apontando o número do apartamento; e (iv) juntar declaração de Nilton Lopes Barcellos Filho de que o Autor reside no mesmo endereço que ele.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 16:43

Mero expediente

07/10/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081489-28.2025.4.02.5101 distribuido para 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

•14/08/2025, 00:00