Procedimento Comum Cível 5081514-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5081514-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081514-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO XIMENES ADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) AUTOR: ROSEMERE PORTO DE OLIVEIRA XIMENES ADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com espeque no art. 85, § 2º., I, do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º., do CPC, considerando o deferimento da gratuidade de justiça nos presentes autos. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081514-41.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação da ré, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, relacionando os fatos controvertidos que pretende comprovar. Após, manifeste-se a ré, em provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias Não havendo requerimento de produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081514-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO XIMENES ADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) AUTOR: ROSEMERE PORTO DE OLIVEIRA XIMENES ADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação da ré, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, relacionando os fatos controvertidos que pretende comprovar. Após, manifeste-se a ré, em provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias Não havendo requerimento de produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 10:01

Antecipação de tutela

04/11/2025, 15:58

Mero expediente

01/09/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081514-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO XIMENES ADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) AUTOR: ROSEMERE PORTO DE OLIVEIRA XIMENES ADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acostar aos autos o documento de identificação e comprovante de residência; b) especificar a data de início da inadimplência; c) quantificar o valor incontroverso do débito objeto da demanda; d) acostar aos autos o contrato; e) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; Cumprido, voltem conclusos.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081514-41.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 16:09

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 15:13

Documentos

•06/07/2026, 00:00