Cumprimento de sentença 5081598-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5081598-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081598-42.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHELLE ROZENBURSZT ESQUENAZI ADVOGADO(A): VIVIAN ARAUJO MURILLO (OAB RJ172929) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:08

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081598-42.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: MICHELLE ROZENBURSZT ESQUENAZI ADVOGADO(A): VIVIAN ARAUJO MURILLO (OAB RJ172929) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 03/03/2026 - Juntado(a)

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081598-42.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHELLE ROZENBURSZT ESQUENAZI ADVOGADO(A): VIVIAN ARAUJO MURILLO (OAB RJ172929) ATO ORDINATÓRIO Faço vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das informações/cálculos do Setor de Contadoria Judicial, no evento retro. Após, não havendo discordância ou manifestação com relação aos valores atrasados devidos, os autos serão remetidos para o cadastro/retificação da(s) requisições, seguindo-se as determinações do despacho inicial de execução.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:47

Outras Decisões

22/01/2026, 16:16

Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081598-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE ROZENBURSZT ESQUENAZI ADVOGADO(A): VIVIAN ARAUJO MURILLO (OAB RJ172929) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para i) condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as parcelas suspensas do seguro-desemprego a que faz jus, em razão do requerimento nº 7817541775, realizando o pagamento das demais parcela, tudo nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente até 09/09/2025 (conforme a redação original do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). A contar de 10/9/2025, a correção monetária observará a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) com o acréscimo, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, balizada pelas teses firmadas nos Temas 810 e 1170 do STF). Após a expedição do requisitório, a atualização monetária será feita pela variação do IPCA, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano), vedada a incidência de juros compensatórios, nos termos da nova redação do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025, observando-se, eventualmente, o tratamento subsidiário disposto no § 1º incluído ao citado dispositivo. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

18/11/2025, 00:00

Procedência

17/11/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081598-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE ROZENBURSZT ESQUENAZI ADVOGADO(A): VIVIAN ARAUJO MURILLO (OAB RJ172929) ATO ORDINATÓRIO "Em seguida, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença."

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:14

Mero expediente

23/09/2025, 16:42

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00