Procedimento Comum Cível 5081674-66.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VAGNER BENEVENUTO CELLINE

CPF

Autor

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER BENEVENUTO CELLINE

OAB/RJ 113465·CPF·Representa: Autor

VAGNER BENEVENUTO CELLINE

OAB/RJ 113465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

30/03/2026, 15:25

Mero expediente

06/02/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081674-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) SENTENÇA Sendo assim, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas na forma da lei e honorários em 10% do valor da causa, sob a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.

26/01/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/01/2026, 17:01

Mero expediente

10/12/2025, 16:39

Mero expediente

14/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081674-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu. Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA. Cite-se o réu para contestação em 15 dias. Rio de Janeiro, 13/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217695

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081674-66.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 13:16

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 18:22

Documentos

•26/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

•14/08/2025, 00:00