Cumprimento de sentença 5001681-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 128.021,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ANA LUCIA DA TRINDADE PINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:44

Transitado em Julgado

13/02/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50063695320244029388/TRF2

18/12/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

16/12/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

16/12/2024, 17:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063695320244029388/TRF2

16/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 06:15

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:44

Transitado em Julgado

13/02/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50063695320244029388/TRF2

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 01:06

18/12/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

16/12/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

16/12/2024, 17:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063695320244029388/TRF2

16/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 06:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50063695320244029388/TRF2

29/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/08/2024, 10:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063695320244029388/TRF2

28/08/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 01:06

Decisão interlocutória

28/08/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5015292-91.2024.4.02.9445/TRF (RENATO PARENTE SANTOS)

30/07/2024, 18:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025672 processada no TRF2 com o no. 50063695320244029388/TRF (ANA LUCIA DA TRINDADE PINTO)

29/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025672 processada no TRF2 com o no. 50063695320244029388/TRF (RENATO PARENTE SANTOS)

29/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025672 processada no TRF2 com o no. 50152929120244029445/TRF (RENATO PARENTE SANTOS)

29/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510025672

27/06/2024, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/06/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 190

11/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 187

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/05/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/05/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 191

30/05/2024, 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510025672

27/05/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:46

Decisão interlocutória

27/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/05/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/05/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 178

27/05/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 177

24/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/05/2024, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510025672

22/05/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2024, 21:50

Decisão interlocutória

22/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/05/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/05/2024, 18:33

Decisão interlocutória

20/05/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/05/2024, 17:02

Despacho

13/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/05/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 156

10/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/05/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/05/2024, 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510025672

07/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/03/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/03/2024, 19:39

Decisão interlocutória

20/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:37

Juntada de Petição

24/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/01/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:36

Decisão interlocutória

13/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50016817620224025101

10/11/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANA LUCIA DA TRINDADE PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5001681-76.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

19/06/2023, 19:05

Juntado(a)

30/05/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 17:03

Juntado(a)

12/05/2023, 15:36

Juntado(a)

12/05/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/05/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/05/2023, 21:53

Juntado(a)

09/05/2023, 13:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/05/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:43

Decisão interlocutória

08/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 18:44

Juntado(a)

05/05/2023, 10:54

Juntada de Petição

04/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/05/2023, 01:02

Juntado(a)

10/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2023, 23:59

Juntado(a)

04/04/2023, 15:42

Juntado(a)

30/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/03/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2023, 23:48

Juntado(a)

28/03/2023, 15:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/03/2023, 13:58

Decisão interlocutória

27/03/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/03/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

01/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2023, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 15:35

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

24/02/2023, 15:31

Decisão interlocutória

23/02/2023, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2023, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 12:08

Decisão interlocutória

15/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

20/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:30

Determinada a intimação

09/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:40

Determinada a intimação

30/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

26/10/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 11:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 20:41

Determinada a intimação

19/10/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2022, 17:10

Determinada a intimação

13/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 11:19

Juntada de Petição

15/08/2022, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 34

04/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 11:33

Juntada de Petição

18/07/2022, 10:02

Determinada a intimação

12/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 12:16

Juntado(a)

11/07/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

04/07/2022, 12:28

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

01/07/2022, 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 12:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

01/07/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/04/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:46

Determinada a intimação

29/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 17:19

Juntada de Petição

25/03/2022, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2022, 14:04

Determinada a citação

10/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:43

DESPACHO

•10/04/2023, 14:38

DESPACHO

•10/04/2023, 14:37

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•13/12/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:43

DESPACHO

•10/04/2023, 14:38

DESPACHO

•10/04/2023, 14:37

DESPACHO

•10/04/2023, 14:37

DESPACHO

•10/04/2023, 14:37

DESPACHO

•10/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:11

SENTENÇA

•12/08/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:40

SENTENÇA

•30/06/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:16