Procedimento Comum Cível 5008178-98.2025.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008178-98.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2026, às 14:00, a realizar-se pela modalidade híbrida, na sala de audiências da 3ª Vara Federal, situada na Rua Coronel Gomes Machado, 73/75, 5º andar, Centro, Niterói/RJ, para oitiva das testemunhas da Autora, João Batista dos Reis e Sue Helen Barbosa Oliveira, arroladas no evento 69. Registra-se que fica facultado o comparecimento presencial das partes, de seus patronos e das testemunhas. Intimem-se as partes, com urgência, para ciência do link e informações abaixo para acesso à audiência pelo sistema ZOOM, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados: ID: 823 530 1026 https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/8235301026?pwd=bmZkQ09jUnphQmxNNy8yNXVpaEVhZz09 SENHA: 074105 Fica(m) o(s) patrono(s) responsável(is) pela informação à(s) parte(s) e testemunha(s) do link a acessar, bem como para que providencie(m) as condições necessárias para acesso à plataforma, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC. Deverá(ão) o(s) patrono(s) juntar aos autos cópia do documento de identificação da(s) testemunha(s) até dois dias antes da data designada para a audiência. O não comparecimento de alguma testemunha ao ato poderá ser interpretado como desistência da prova. Intimem-se as partes, com urgência, para ciência.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO I – À parte autora para que apresente o rol de testemunhas, até o máximo de três, contendo, se possível, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95. II - Após, venham conclusos para designação de audiência.

30/06/2026, 00:00

Mero expediente

26/06/2026, 13:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/06/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO I - Reitere-se a intimação do INSS e da CEAB/DJ, pelo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, para que informem se há habilitados à pensão por morte instituída por JAIR FERREIRA BRITO (CPF 047.727.507-97), tendo em vista que não foi dado o correto atendimento à determinação anterior, muito embora tenham sido devidamente intimados para tanto (eventos 33 e 38). II - Após, venham conclusos.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ DESPACHO/DECISÃO I - À parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. Prazo: 10 dias. II - Intime-se o INSS para que, no mesmo prazo de 10 dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando, ainda, se há habilitados à pensão por morte requerida, tendo em vista que a CEAB/DJ não deu atendimento à determinação contida no item V do despacho do evento 10, muito embora tenha sido devidamente intimada para tanto (evento 16). III - Após, venham conclusos.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO I - À parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. Prazo: 10 dias. II - Intime-se o INSS para que, no mesmo prazo de 10 dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando, ainda, se há habilitados à pensão por morte requerida, tendo em vista que a CEAB/DJ não deu atendimento à determinação contida no item V do despacho do evento 10, muito embora tenha sido devidamente intimada para tanto (evento 16). III - Após, venham conclusos.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 02/12/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 14/10/2025 - COMUNICAÇÕES

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte. I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos o comprovante do indeferimento do requerimento administrativo relativo ao beneficio de pensão por morte em questão. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. IV - Atendido o item III, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa. V - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida. VI - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). VII - Não apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. VIII - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. XI - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

26/09/2025, 00:00

Antecipação de tutela

25/09/2025, 21:40

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

15/09/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo n. 5005654-31.2025.4.02.5102, apontado pelo sistema e-Proc como prevento, verifica-se que o pedido, partes e causa de pedir são idênticos aos da presente ação. Tendo em vista que o Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói julgou extinto o feito mencionado, sem apreciação do mérito, configura-se a hipótese prevista no art. 286, II, CPC, que ora transcrevo: "Art. 286 – Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: Inciso I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; Inciso II – quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Inciso III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º., ao juízo prevento." (Sem destaque no original.) Por todo o exposto, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de Niterói na forma da fundamentação acima. Intime-se a autora. Após, redistribua-se o feito.

12/09/2025, 00:00

Outras Decisões

11/09/2025, 00:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte. I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos o comprovante do indeferimento do requerimento administrativo relativo ao beneficio de pensão por morte em questão. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. IV - Atendido o item III, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa. V - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida. VI - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). VII - Não apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. VIII - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. XI - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

26/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Antecipação de tutela

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Outras Decisões

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