Embargos à Execução 5023738-92.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5023738-92.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5023738-92.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH ADVOGADO(A): FERNANDA DA CRUZ SILVA (OAB ES038623) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas, nos termos do art.7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno o autor em honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo, nos termos do art. 85, § 3º e art. 85, §14 do CPC, aplicado ao valor da causa atualizado. Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50012553920234025001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

31/03/2026, 00:00

Improcedência

30/03/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5023738-92.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH ADVOGADO(A): FERNANDA DA CRUZ SILVA (OAB ES038623) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, abrir conclusão (gab).

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5023738-92.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH ADVOGADO(A): FERNANDA DA CRUZ SILVA (OAB ES038623) DESPACHO/DECISÃO Assim, proceda-se à suspensão na respectiva execução. Indefiro, contudo, o pedido de desbloqueio de todos os valores retidos por meio do sistema SISBAJUD, ante a inexistência de documentação que comprove sua impenhorabilidade. Em verdade, a parte autora se limitou a afirmar que a liberação deveria ser feita por ser portadora de moléstia grave - o que não é suficiente para tal fim. Observado, por outro lado, que o valor bloqueado supera o valor integral da dívida, defiro parcialmente o pedido, para determinar que a Secretaria proceda ao desbloqueio excedente, mantendo-se somente o bloqueio na conta mantida junto ao SICOOB, uma vez que foi suficiente para garantir a integralidade da dívida. No que se refere ao pedido de substituição da penhora de valores, mediante oferta de imóvel, tal requerimento deve ser feito diretamente nos autos da Execução Fiscal, e não nos presentes autos. À Embargada para impugná-los, querendo, no prazo legal.

15/08/2025, 00:00

Liminar

14/08/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5023738-92.2025.4.02.5001 distribuido para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

12/08/2025, 10:37

Documentos

•31/03/2026, 00:00