Recurso Especial 5031224-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 444.280,05

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERFUMARIAS NZS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

24/04/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/10/2024, 18:12

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2024, 21:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 06:50

Decisão

•22/10/2024, 21:40

Acórdão

•22/10/2024, 21:40

Decisão

•22/10/2024, 21:40

Acórdão

•22/10/2024, 21:40

Decisão

•22/10/2024, 21:40

Decisão

•22/10/2024, 21:40

Certidão

•22/10/2024, 21:40

Decisão

•22/10/2024, 21:40

Sentença

•22/10/2024, 21:40

Sentença

•22/10/2024, 21:40

Decisão

•22/10/2024, 21:40

Certidão

•22/10/2024, 21:39