Procedimento Comum Cível 5004591-65.2025.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004591-65.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004591-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RODRIGO SOARES DE JESUS ADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004591-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RODRIGO SOARES DE JESUS ADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) DESPACHO/DECISÃO XX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência na SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, no dia 07/11/2025 15:20:00, para tratativas de acordo, tendo em vista as diretrizes traçadas pelo pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 125/10, e os termos da PORTARIA tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, se há proposta de acordo. Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada. Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador É necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para participar da videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação e intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. A audiência não será realizada se não houver proposta de acordo a ser apresentada pela Parte Ré ou conforme art. 334, § 4º: I- Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição. (...) - §5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Em caso ausência injustificada do(s) Autores(s) ou não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Ressalvo a ambas as partes que o seu não comparecimento injustificado à audiência designada será “considerado ato atentatório à dignidade da justiça”, passível de sanção, nos termos do §8° do art. 334 do CPC/2015. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora. Sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 03 de novembro de 2025. MARCELO DA ROCHA ROSADO Juiz Federal Coordenador do CEJUSC Vitória

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004591-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RODRIGO SOARES DE JESUS ADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA objetivando revisão contratual, com valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos. O autor alega que o feito deve tramitar sob o Procedimento Comum, considerando a complexidade da instrução probatória. Conforme o Art. 3º da Lei nº 10259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimo, salvo as exceções relatadas no § 1º. Embora o autor sustente que o feito deve prosseguir no Procedimento Ordinário devido à complexidade da instrução, necessária se faz a conversão do feito para o Procedimento do Juizado Especial devido a sua competência absoluta. Ademais, a perícia demandada não é considerada complexa, sendo realizada rotineiramente no âmbito dos Juizados. Assim, determino a conversão do feito para o procedimento do Juizado Especial Federal. À Secretaria para providências.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004591-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RODRIGO SOARES DE JESUS ADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o valor atribuido à causa é de 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), ou seja, valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos e e a matéria não está inserida no rol do §1º do Art. 3º da Lei 10259/2001. Assim, pelo princípio da cooperação, intime-se a parte autora para informar se tem interesse em que a ação tramite pelo rito do Juizado Especial Federal ou emendar o valor da causa, apresentando os devidos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação da parte autora para que o feito seja processado sob o procedimento do Juízado Especial Federal, à secretaria para a devida retificação.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

06/09/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004591-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RODRIGO SOARES DE JESUS ADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) DESPACHO/DECISÃO Considerando a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre este feito e o processo nº 50045855820254025006, intime-se a parte autora, em observância ao princípio do contraditório substancial, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da existência de litispendência. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004591-65.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004591-65.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 12/08/2025.

Distribuição (sorteio)